TJ-SP libera entrada de menores de 16 anos sem os pais em shopping

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Jovens menores de 16 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis, poderão voltar nesta semana a entrar no Plaza Avenida Shopping, em São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), a partir das 19 horas das sextas-feiras e dos sábados.

Derrubada nesta terça-feira (29) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ -SP) após recurso da Defensoria Pública, a decisão, que vigorava desde junho deste ano, proibia a entrada e a presença de menores no estabelecimento comercial e evitava que “rolezinhos” (encontros de jovens da periferia agendados pela internet) fossem organizados no local.

Levantamento feito pelo Núcleo de Assistência Jurídica Popular de Ribeirão Preto (Najurp), da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão, mostra que os centros comerciais paulistas têm fracassado na tentativa de proibir na Justiça os “rolezinhos”.

O juiz Evandro Pelarin, que havia determinado a proibição, justificou sua decisão de junho pelo fato de os próprios jovens de Rio Preto associarem os “rolezinhos” a “transgressões”.

“Eles mesmo dizem: ‘Vamos aproveitar para fazer um furto’. O shopping me convenceu [a proibir os encontros] com base em mais de 400 documentos, como fotos, filmagens e boletins de ocorrência”, afirma. Segundo ele, furtos, tráfico de drogas e depredações eram comuns nos passeios.

Desde que o veto passou a vigorar, a Defensoria já havia tentado, sem sucesso, derrubar a decisão no TJ, no STJ e no STF. No Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso julgou inviável o habeas corpus da Defensoria porque tanto o TJ quanto o STJ não tinham se pronunciado sobre o mérito e poderia haver “supressão de instâncias”.

Para o defensor público Leandro de Castro e Silva, a proibição violava a “liberdade de locomoção e o direito de lazer do resto dos jovens, que são ordeiros”.

“Não se pode ignorar que talvez a única forma de lazer que os jovens carentes possuam seja o shopping e, como a medida era muito aberta, com potencial de atingir um número indistinto de gente, ela poderia estar cerceando direitos de pessoas que não estariam no intuito de promover a desordem”, afirma.

O Plaza Avenida está sendo processado por um jovem negro de 17 anos que diz ter sido expulso e chamado de “macaco” por vigias ao ser confundido com integrantes do “rolezinho”. O caso ocorreu em 2014 e aguarda decisão. O shopping não comenta o processo.

Sobre a proibição, diz que o “rolezinho” é um “problema nacional” e que incentiva a presença de menores, mas zela pela segurança. O Plaza Avenida diz que ainda não foi notificado sobre a nova decisão do TJ.

Segundo o estudo do núcleo jurídico da USP, até abril de 2015, nenhum dos dez acórdãos (decisões de segunda instância) na Justiça paulista foi favorável aos shoppings do estado.

Para Fabiana Severi, coordenadora do núcleo, o trabalho revela algo positivo. “Significa que o Judiciário não cedeu a nenhum tipo de argumentação vinda de um grande setor econômico”, afirma.