TJ suspende julgamento de Cid Vasques no Conselho do MP

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O secretário de estado da Segurança Pública, Cid Vasques, ganhou ontem um round da luta que trava com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP) Estadual, há algumas semanas. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu liminar suspendendo o julgamento do pedido de revogação da licença que permite que Vasques se afaste do MP para ocupar o cargo no governo do estado. A sessão do Conselho Superior do MP estava marcada para hoje.

Com a decisão, o secretário evitou que o processo fosse analisado pela atual composição do conselho, do qual faz parte o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti. Amanhã, tomam posse sete novos procuradores, que formarão o corpo julgador do pedido de revogação da licença de Vasques.

No mandado de segurança impetrado no TJ, o advogado do secretário, Rodrigo Xavier Leonardo, argumentou que não havia tempo condizente com o que determina o princípio constitucional da ampla defesa. O regimento interno do MP pede que a defesa seja entregue em no mínimo 72 horas antes do julgamento. Diante disso, o desembargador José Augusto Nunes Aniceto acolheu integralmente o pedido da defesa de Vasques. No entanto, o MP alega que o secretário deveria ter apresentado a defesa no último dia 3, mas teria pedido prorrogação do prazo por cinco dias, o que foi aceito pelo Conselho Superior do órgão.

Leonardo ressaltou que não faz diferença para o secretário quem o julgará. "Para o Cid Vasques não se escolhe o julgador. Seja essa composição [do conselho] ou a próxima, pretende-se que o conselho conheça as provas que se deve produzir e tome conhecimento das razões da defesa, que são fortes por si mesmas", afirmou.

Queda de braço

O embate entre o secretário e o Gaeco se arrasta há algumas semanas desde que Vasques decidiu propor um sistema de rodízio para substituir, a cada dois anos, todos os 57 policiais cedidos ao grupo do MP. O coordenador do órgão, Batisti, afirmou que não vai aceitar o rodízio de policiais. "Não tem como trabalhar neste esquema proposto pelo secretário. Se retirar os policiais, só está criando um problema", ressaltou.

Falando pela primeira vez sobre o caso, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia, disse ontem que prefere esperar que a saída dos policiais do Gaeco seja consumada para tomar uma posição sobre o assunto, que, de acordo com ele, ainda pode ser revertido. "Da forma como está projetado [com o rodízio dos policiais], há uma dificuldade já anunciada pela coordenação do Gaeco, pelos promotores que atuam lá. Vamos cuidar disso depois [de se consumar]. Vou responder na plenitude da minha responsabilidade e a sociedade vai ficar sabendo qual vai ser a nossa providência", disse.