TJ suspende reintegração de posse na Syngenta

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O desembargador Paulo Roberto Hapner, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu ontem liminar que suspende a ordem de reintegração de posse da fazenda da multinacional suíça Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do estado, e a multa diária de R$ 50 mil imposta ao governo do estado pelo não cumprimento da desocupação. Hapner encaminhou o processo para o colegiado da 17.ª Câmara Cível do TJ, que vai julgar se a multinacional deverá dar entrada em um novo pedido de reintegração na Comarca de Cascavel, onde fica a sede da fazenda, ou se vale a decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que aplicou a multa e determinou o despejo.

A fazenda de 143 hectares foi ocupada em 14 de março do ano passado por integrantes da Via Campesina, organização que coordena movimentos de trabalhadores rurais sem-terra. Uma ordem de reintegração de posse foi expedida pela 1.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel e cumprida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) em 8 de novembro de 2006, mas os sem-terra ficaram acampados na frente da fazenda e voltaram a ocupar a propriedade no dia 13, dois dias depois de o governador Roberto Requião assinar um decreto que desapropriava a área. O decreto foi considerado ilegal pelo Órgão Especial do TJ.

Entendendo que a desocupação não foi realizada, os advogados da Syngenta recorreram à 4.ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. No dia 25 de abril, a juíza Vanessa de Souza Camargo determinou que a Sesp desocupasse a área, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O prazo começaria a contar 15 dias depois de o governo ser notificado, o que aconteceu no dia 2 deste mês. A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, deu entrada em um agravo de instrumento, alegando que a desocupação foi realizada e que a Syngenta deve entrar com um novo pedido de reintegração de posse, no fórum adequado, a Comarca de Cascavel.

Segundo a advogada Rogéria Dotti Dória, que defende a multinacional, o objetivo agora é mostrar para o TJ que não houve desocupação. "A partir de segunda-feira, vamos mostrar para Tribunal que a desocupação não foi cumprida. Os sem-terra ficaram na porta acampados e voltaram dois dias depois", afirmou. "Não há necessidade de nova ordem. Se assim fosse, ficaríamos com um número infindável de processos. O proprietário tem de ter a posse mansa e pacífica, o que não aconteceu." A defesa promete anexar as recentes declarações do líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, de que a invasão da Syngenta é "um modelo" e que a propriedade será novamente invadida em caso de desocupação.