Todos contra a nova aduana

Foz do Iguaçu – O cerco ao contrabando anunciado pela Receita Federal há cerca de dois anos e o golpe contra a logística das quadrilhas – reforçado há dois meses, com a operação da nova aduana – provocaram reação de diversas entidades e representantes políticos. A pressão por mudanças na fiscalização tem à frente parlamentares, tributaristas, advogados, além de comerciantes e transportadores paraguaios.

O problema estaria no que está sendo considerado inconstitucional em algumas ações empreendidas na fiscalização da entrada de mercadorias no país. Várias denúncias de supostos abusos e a falta de condições para o trabalho de controle na nova aduana, em teste desde 24 de outubro, fazem parte, entre outros, de um relatório concluído pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR).

"Foz do Iguaçu está sofrendo uma espécie de intervenção branca", declarou o presidente da OAB local, Waldemar Feiertag. De acordo com ele, a cidade é vítima das arbitrariedades praticadas por órgãos como a Receita Federal e o próprio governo. "Vamos pedir socorro ao Senado Federal e a Comissão Nacional de Direitos Humanos", afirmou.

A seccional de Foz do Iguaçu recolheu diversas reclamações de pessoas que se dizem prejudicadas pelo sistema de fiscalização adotado na fronteira. O tempo para atendimento na fila da aduana é uma das maiores reclamações. Em dias de maior movimento, a espera chegou a quatro horas. Outra queixa é quanto a falta de acesso diferenciado entre sacoleiros e moradores da fronteira. Reportagens veiculadas nos jornais e pela televisão também fazem parte de um dossiê encaminhado ao Ministério Público Federal, na ação proposta pela entidade.

"Queremos mostrar que este trabalho precisa ser feito observando os direitos de cada indivíduo e os princípios da proporcionalidade entre o dever de polícia e de fiscalização e o de dignidade humana. A situação realmente é crítica e não estamos mais no papel de sugerir, mas de exigir mudanças imediatas", explica Feiertag.

Força

A reação contrária à nova aduana ganhou força entre os vereadores, deputados estaduais e no Congresso Nacional. Na Câmara Municipal, foi criada uma Comissão Permanente com o objetivo de buscar soluções para a crise. Projetos de readequação, aplicação justa das leis e apuração das denúncias estão entre os compromissos do legislativo local. "Foz do Iguaçu não pode ser tratada desta forma por funcionários pagos com o dinheiro do povo", critica o presidente da comissão, vereador Geraldo Martins (PT). "A comissão não foi criada para defender o contrabando, mas para lutar contra os abusos", diz. Segundo o vereador Valentin Gustavo da Silva (PMDB), mesmo sem autonomia para interferir nas ações da delegacia da Receita Federal, a comissão quer levar as denúncias ao conhecimento das autoridades em Brasília.