Todos têm direito à informação

A decisão do governador Roberto Requião de suspender a publicidade oficial nos grandes veículos de comunicação fere, uma vez mais, a Constituição Federal, que no artigo 5.º estabelece: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". O fato de o governador limitar a veiculação dos atos oficiais a pequenos jornais, à internet ou à televisão estatal acaba restringindo o acesso às informações públicas para a maior parte da população paranaense.

Para o coordenador de projetos do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação de Porto Alegre, James Görgen, há dois aspectos que precisam ser analisados com atenção no fim do repasse de verbas para os grandes veículos. O primeiro é o alcance diferenciado das mídias alternativas, algo positivo. O outro é a queda na transparência. "Ao tirar de cena os veículos de maior penetração e praticamente não divulgar obras e realizações do governo, ele vai contra o princípio republicano de prestação de contas à sociedade", diz Görgen.

A postura de Requião reproduz uma herança cultural que permeia as administrações públicas no Brasil, como se pode avaliar a partir do pensamento do professor Rosental Calmon Alves, catedrático e diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas (EUA). "Os funcionários não entendem o sentido literal da expressão ‘servidor público’, ou seja, um trabalhador que serve ao público, à cidadania, à sociedade e não a ele mesmo", diz o catedrático. "O funcionário às vezes pensa que a informação lhe pertence e que tudo é por natureza confidencial", conclui.