O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o titular do Ministério da Educação (MEC), Milton Ribeiro, preste esclarecimentos sobre suposta prática de homofobia, antes de que seja formalizada ou não a abertura de inquérito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado abertura de inquérito para apurar a conduta de Ribeiro após entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 24 de setembro. Na reportagem, o ministro da Educação relacionou a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas". O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, classificou as declarações do ministro como "depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva" e disse que Ribeiro fez "afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social".
A decisão de Toffoli não significa, porém, que Milton Ribeiro não poderá ser investigado. Na prática, o ministro do Supremo criou uma etapa antes da possível investigação.
"Quanto à diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República, consistente na ouvida do e. Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, defiro-a. É que, em inquéritos relativos a autoridades com foro por prerrogativa de função, é do Ministério Público o mister de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar adequadamente o seu convencimento a respeito da autoria e materialidade do delito. Nesse contexto, deve ser autorizada a providência requerida para que possa instruir eventual pedido de instauração do inquérito", afirmou Toffoli no despacho.
Sobre a entrevista, Ribeiro divulgou nota para informar que sua declaração foi "interpretada de modo descontextualizado" e pediu desculpas. "Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual", escreveu o ministro. "Nesta oportunidade, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa", declarou.
Procurado, o MEC informou que não irá se manifestar sobre a questão.
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