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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou o colega Alexandre de Moraes de “censor-geral da República”, durante a sessão de julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, nesta terça (25).
Toffoli esclarecia sobre o voto que proferiu na semana passada quando brincou com o colega ao dizer que usaria mais tempo do plenário para explicar o entendimento dele sobre a ação.
“Eu já tomei bastante tempo da corte, mas como na média eu costumo seguir ou o relator ou a divergência, na média de tempo eu tenho algum crédito neste plenário para me pronunciar. O nosso censor-geral da República está aqui a duvidar disso”, disse em tom de brincadeira.
Moraes é visto com desconfiança e muitas críticas da sociedade por relatar casos que esbarram na liberdade de opinião, entre eles os das supostas milícias digitais e das fake news, além dos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ainda na mesma sessão desta terça (25), Toffoli disse que foi instado por Flávio Dino para fazer o complemento ao voto da semana passada. Também em um tom de descontração, disse que Dino “faz parte do MSV: movimento dos sem voto, mas com voz, [instou] a fazer ao menos um resumo dessa complementação de voto”.
O STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O voto de Toffoli definiu o julgamento, que contou com a adesão de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção do porte de drogas como crime, conforme estabelecido pelo Congresso em 2006. Fux, apesar de reconhecer a constitucionalidade da lei que criminaliza o porte, deixou dúvidas sobre sua posição final.
Os ministros defenderam que o porte de maconha para uso pessoal deve ser tratado como uma infração administrativa e não penal. O resultado será proclamado oficialmente nesta quarta-feira (26), quando serão estabelecidos critérios, como a quantidade máxima de droga para diferenciar usuários de traficantes.
Até a semana passada, o placar era de 5 a 3 pela descriminalização. Na sessão desta terça (25), Toffoli esclareceu que é contra a punição penal para qualquer usuário de drogas, não apenas da maconha. Ele argumentou que a Lei de Drogas de 2006 é constitucional e já descriminaliza o usuário ao não impor sanções penais, mas sim administrativas. Fux também defendeu este entendimento.
