Toffoli refuta tese de jurista e diz que TSE pode cassar Dilma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a Corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã de sexta-feira (9) em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

Professor emérito da USP, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que o TSE não tem poderes para afastar a presidente.

Quando voltar ao Brasil, Toffoli terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira (6) autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República.

Toffoli afirmou que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta (14) ou quinta-feira (15).

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB), observou o presidente do TSE. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral.