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Liberdade de expressão

Com tornozeleira e redes bloqueadas, mais de 30 presos ligados ao 8/1 são candidatos nessas eleições

Entre os candidatos estão pessoas que foram presas no 8 de janeiro, na Operação Lesa Pátria ou por críticas ao STF. Na foto, (da esq. para dir), os candidatos Armandinho Fontoura (Vitória-ES), Tatiane Marques (Santa Maria-RS) e Fabiana Sanches Prado (Muzambinho-MG)
Entre os candidatos estão pessoas que foram presas no 8 de janeiro, na Operação Lesa Pátria ou por críticas ao STF. Na foto, (da esq. para dir), os candidatos Armandinho Fontoura (Vitória-ES), Tatiane Marques (Santa Maria-RS) e Fabiana Sanches Prado (Muzambinho-MG) (Foto: Arquivo pessoal/Armando Fontoura/Tatiane Marques/Fabiana Sanches)

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Mais de 30 pessoas que foram presas no 8 de janeiro, durante fases da Operação Lesa Pátria ou por criticarem o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram se candidatar nessas eleições. Elas concorrem para vereador ou prefeito em pelo menos 27 cidades brasileiras no próximo domingo (6) e têm entre suas bandeiras a luta pela liberdade de expressão e pela família. Veja a lista completa de candidatos no final desta reportagem.

No levantamento realizado pela Gazeta do Povo em parceria com o site Bureau de Comunicação — que apresenta diversos conteúdos a respeito dos presos do 8/1 —, foram localizados 35 concorrentes que tiveram suas candidaturas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Três deles lutam pelas prefeituras de Vitória-ES, Itajaí-SC e Mogi das Cruzes-SP, enquanto os demais querem uma cadeira na Câmara Municipal de Vereadores de seus municípios. Um dos candidatos, do estado de São Paulo, preferiu não ter seu nome divulgado na reportagem.

De acordo com a especialista em Direito Eleitoral, Carolina Siebra, apesar de grande parte dessas pessoas usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares como proibição do uso de redes sociais, as candidaturas são legais.

“Não há nenhum impedimento, porque elas não possuem condenação e, portanto, estão aptas perante a lei eleitoral para concorrer a cargos eletivos”, explica, ao citar o artigo 15 da Constituição Federal.

Segundo a lei, a cassação de direitos políticos de um cidadão acontece apenas em circunstâncias específicas. A perda ou suspensão de votar ou ser votado só ocorre em caso de “incapacidade civil absoluta” ou de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

A especialista aponta, no entanto, que os candidatos que respondem a processos na Justiça devem cumprir as medidas cautelares impostas, “como recolhimento noturno e aos finais de semana, não se ausentar da comarca e não fazer uso de redes sociais”, enumera.

E são essas restrições que têm dificultado a campanha de candidatos como o radialista Maxcione Pitangui, que concorre ao cargo de vereador no município de Serra, Espírito Santo. “Está sendo como disputar uma corrida de Fórmula 1 usando uma bicicleta com pneus furados contra carros velozes”, compara.

“Nesse período eleitoral, as reuniões, eventos e jantares são realizados à noite e aos finais de semana. Então, não conseguimos participar”, continua a candidata Tatiane Marques, de Santa Maria, Rio Grande do Sul, ao informar que depende, “quase exclusivamente”, da ajuda de apoiadores, amigos e familiares que compartilham seu conteúdo.

Candidatos com tornozeleira têm horário reduzido para trabalhar na campanha

Devido às restrições, o vereador Armandinho Fontoura, candidato à reeleição em Vitória-ES, acorda de madrugada para organizar seu material de campanha. Ele inicia o trabalho externo às 6h, horário em que é permitido sair de casa devido ao monitoramento eletrônico.

“Começo no portão das escolas e faculdades, e sigo trabalhando até 20h, que é o período máximo permitido para os ‘tornozelados’ do Espírito Santo”, explica, informando que a regra varia conforme o estado.

O mecânico Gildemar Lins Pimentel — conhecido como Pimentel Patriota — também inicia a distribuição de santinhos pela cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, às 6h da manhã e conta com a ajuda de amigos para divulgar propostas. Segundo ele, sua campanha não tem verba de partido, dependendo exclusivamente de apoiadores.

“Teve um dia em que nem dinheiro para a gasolina eu tinha, e um amigo me cedeu um burrinho para eu continuar o trabalho nos bairros da cidade (foto abaixo)”, relata o carioca, que ficou conhecido após alguém postar um vídeo dele nas redes sociais em seu “veículo” inusitado. “Foi algo que chamou a atenção, e muita gente passava buzinando e aplaudindo”, conta.

Candidatos relacionados ao 8/1 têm restrições ao uso de redes sociais

Esse apoio dos eleitores também foi relatado pela educadora infantil Susi Bittencourt, de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro. Segundo ela, “é um desafio não ter acesso às redes”, e o apoio da comunidade é fundamental, já que ela e os demais presos do 8 de janeiro foram completamente silenciados.

“Tenho conversado com as pessoas e vejo que muitos ainda não sabem absolutamente nada do que eu vivi”, afirma a professora e esteticista Fabiana Sanches Prado, candidata em Mizambinho, Minas Gerais. “É muito injusto o quantos nos calaram”, diz.

Por isso que candidatos como o gaúcho Guilherme Rodrigues da Silva, de Gravataí, levantam a bandeira da liberdade de expressão e de pensamento ao relatar sua história. Guilherme não esteve nos atos de 8 de janeiro, em Brasília, mas gravou um vídeo nas redes sociais sobre as ações, e acredita que usa tornozeleira eletrônica há sete meses por conta dessa postagem.

“Entraram na minha casa dia 29 de fevereiro deste ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes, me colocaram no camburão e me levaram para colocar a tornozeleira na mesma manhã, sem processo nenhum”, denuncia, informando que até hoje seu advogado não conseguiu acesso ao processo e que suas certidões criminais são todas negativas.

“Não há nada contra mim, e tenho repetido isso da forma que posso durante essa campanha, pois o pilar da democracia é poder falar”, finaliza.

> Veja abaixo os nomes de alguns dos presos do 8 de janeiro que concorreram às eleições de 2024 (infográfico atualizado após as eleições):

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