Trabalhadores de Ciudad del Este podem se regularizar

Os 15 mil estrangeiros que trabalham ilegalmente em Ciudad del Este, no Paraguai, poderão regularizar a situação de forma facilitada até o dia 12 de março. O prazo dado pelo Ministério do Trabalho é resultado de um acordo entre o governo paraguaio e a Fedecamaras – entidade que reúne representantes de 18 setores da iniciativa privada. A ideia é garantir aos trabalhadores a permanência no emprego e o acesso a direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em contrapartida, a regularização também deve trazer benefícios ao próprio governo, com o aumento na arrecadação. Motivada pelos anúncios de aperto na fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e do Departamento de Imigração, a conscientização de empregados e empregadores vem sendo feita desde o início do ano. "Esperamos que boa parte dos que hoje trabalham ilegalmente sejam legalizados. No começo, a resistência de quem emprega é grande, mas depois percebem que as vantagens são maiores que as da clandestinidade", observa o coordenador da Fedecamaras, Juan Santamaría.

Um dos principais entraves para a legalização era a necessidade de se comprovar residência no Paraguai. Pelo acordo, até 12 de março o requisito não será exigido. O trabalhador deverá apenas apresentar o contrato de trabalho e pagar R$ 240. "Esta é mais uma forma de fazermos com que o empregador também cumpra com suas obrigações e respeite as leis trabalhistas. Devidamente legalizado, o estrangeiro, seja ele brasileiro, libanês, coreano, chinês ou de qualquer outra nacionalidade, terá os mesmos direitos que um trabalhador paraguaio", explicou.

A lei paraguaia determina que estrangeiros flagrados exercendo atividade remunerada ilegalmente sejam expulsos do país e que os empregadores sejam multados, correndo o risco de ter a empresa fechada.