A sanção do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que torna irrestrita a terceirização nas empresas agilizou a organização de um protesto em Curitiba na tarde deste domingo (2). De verde e amarelo, manifestantes do movimento “Todos contra o fim da aposentadoria” se reuniram por volta das 15 horas na Boca Maldita, no Centro da capital. Eles cantaram o hino nacional, gritaram palavras de ordem e distribuíram panfletos contra as reformas trabalhista e da Previdência.
Organizadores do ato estimaram em dois mil o número de participantes. A Polícia Militar, contudo, calcula que apenas 200 pessoas compareceram ao protesto, que terminou por volta das 17 horas.
“Não resta dúvida que liberar a terceirização de forma indiscriminada vai precarizar a situação dos trabalhadores e da economia do país, já que os números provam que terceirizados ganham menos e tem direitos reduzidos”, argumentou, logo após a sanção do projeto, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka.
Além de representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, participaram do ato motoristas, cobradores, bancários, professores da rede municipal e estadual de ensino e os servidores municipais de Curitiba.
O projeto
A lei que regulamenta a terceirização irrestrita foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta (31), com três vetos parciais ao texto aprovado na Câmara, e já está em vigor.
Com isso, as empresas já podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função. Antes, o entendimento em vigor era de que essa contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. Por exemplo, uma montadora poderia ter terceirizados nas funções de limpeza ou de segurança, mas não na linha de produção.
O principal veto no projeto sancionado por Temer é o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário fosse alterado mediante acordo ou convenção coletiva. Com isso, os contratos temporários terão 180 dias e poderão ser prorrogados por até 90 dias. Ou seja, a duração máxima dos contratos será de 9 meses.
Outros dois trechos, segundo o Palácio do Planalto, foram vetados porque dispunham sobre direitos trabalhistas que já são assegurados pela Constituição. Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário. O outro assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada e equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo.O trecho também assegurava INSS, FGTS, férias e 13.º salário proporcionais.
