Punição
CPI quer endurecer legislação e prepara relatório para março
A CPI do Tráfico de Pessoas pretende concluir o relatório final em março. Uma cópia será apresentada à presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que debaterá o tema na Campanha da Fraternidade. Até final de abril, a expectativa é de que o Congresso vote alterações na atual legislação sobre tráfico de pessoas.
O Código Penal define como tráfico humano apenas o tipo de crime que alicia pessoas para a exploração sexual. Quem o pratica pode ficar até cinco anos preso, mas a intenção é aprovar o aumento da pena para oito anos. O texto preliminar da CPI defende alterações em sete leis vigentes, incluindo o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei Pelé e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta da CPI, conforme o presidente Arnaldo Jordy (PPS/PA), é incluir na definição de tráfico humano as modalidades de tráfico para trabalho escravo, para remoção de órgãos humanos e adoção ilegal. Em março de 2013, 29 cidades paranaenses entraram na pauta da CPI devido à suspeita de adoção ilegal de crianças por famílias estrangeiras que supostamente pagavam pelo processo.
Apesar da parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Polícia Federal, o deputado Jordy lembra que qualquer polícia estadual ou federal tem atribuição de investigar denúncias de tráfico humano. "É preciso que o estado brasileiro melhore o aparato das polícias para combater o tráfico de pessoas", aponta.
Em paralelo ao trabalho da CPI, o Ministério da Justiça lançou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no ano passado. Foi criado o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do 2º Plano Nacional, que deve implementar 115 metas no prazo de dois anos, entre elas a consolidação de núcleos estaduais de combate ao tráfico humano.
O tráfico de pessoas é considerado o segundo crime mais praticado no mundo, atrás apenas do tráfico de drogas. A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é que o tráfico humano movimente US$ 30 bilhões e vitime três milhões de pessoas a cada ano. No Brasil, entre os anos de 2005 e 2011, 475 brasileiros a maioria mulheres foram traficados, segundo o Ministério da Justiça. Para incentivar as pessoas a denunciarem esse tipo de crime e discutir as políticas públicas vigentes, a Igreja Católica usará o tema na Campanha da Fraternidade, que será lançada em março.
A ideia surgiu em 2011 em um encontro de bispos que receberam propostas de agentes pastorais que trabalham com a temática. O tráfico de pessoas ganhou repercussão com a telenovela Salve Jorge, exibida pela Rede Globo entre outubro de 2012 e maio de 2013. O assunto motivou ainda a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, que começou a trabalhar em maio de 2012 e apresentou relatório preliminar em dezembro de 2013.
Em agosto do ano passado foi realizada uma capacitação de representantes regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a campanha. Ela começa dia 5 de março e termina dia 13 de abril. Por 40 dias, o tema será discutido nas paróquias e relembrado nas missas. "Precisamos edificar a sociedade colocando a vida, em suas diversas manifestações, no centro das preocupações e atenções, em que cada um se sinta corresponsável pelas condições de vida do outro", lembra o padre Luiz Carlos Dias, assessor executivo da CNBB.
Subnotificação
A iniciativa da CNBB ao discutir o tema se justifica pela subnotificação do crime. "O crime é subnotificado porque está travestido de uma suposta boa ação", aponta o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Ele lembra que o tráfico está atrás de propostas de emprego em agências de modelo no exterior, nas escolinhas de futebol de times internacionais e na adoção de crianças carentes por famílias estrangeiras em boas condições financeiras. "Parte das listas de desaparecimentos tem pessoas que foram traficadas", opina.
O tráfico humano se dá por situação de ameaça ou coação à pessoa traficada, conforme a definição do Protocolo de Palermo, assinado em 2003 pela ONU. As vítimas são, geralmente, mulheres. A Secretaria de Políticas para as Mulheres identificou que 90,7% das denúncias feitas ao telefone 180 envolviam vítimas do sexo feminino.
No primeiro semestre de 2013 dado mais recente da Secretaria houve 263 denúncias de tráfico humano pelo telefone 180. No mesmo período do ano anterior, o serviço registrou apenas 17 denúncias. Para agilizar a investigação, desde 2008, os casos denunciados são repassados diretamente à Polícia Federal (PF). Assim, no segundo semestre de 2012, 40 mulheres traficadas foram resgatadas pela PF.
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