Transferências de presos de Cascavel continuam nesta 3ª feira

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A rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) entrou no terceiro dia, nesta terça-feira (26), com a possibilidade de terminar, com a transferência de presos rebelados do complexo para outros presídios do Paraná. Um acordo, firmado no fim da tarde de segunda, apontou para uma possível solução, apesar de a tensão no presídio ter se mantido ao longo de todo o dia. O primeiro grupo, de 150 presos, saiu da PEC no início da noite desta segunda-feira (25), por volta das 19 horas e até a última atualização desta reportagem, às 23h50, viaturas, ônibus e carros fechados do Departamento de Execuções Penais (Depen-PR) deixavam o local a todo momento com presos.

Veja fotos da rebelião em Cascavel

INFOGRÁFICO: Entenda o início a rebelião e como está a situação agora

Até o fim da noite, ao menos 250 presos já tinham sido levados para presídios de Foz do Iguaçu, Curitiba e Guarapuava. Havia, no mesmo horário, pelo menos outros 400 a serem transportados e a previsão era de que a rebelião continuasse pela madrugada. Isso porque os presos rebelados prometeram soltar os agentes mantidos reféns apenas depois que todas as transferências acordadas entre detentos e negociadores fossem concretizadas.

Durante cerca de uma hora, das 20 às 21 horas, as transferências chegaram a ser suspensas pela PM por "questão de segurança". O fato gerou protesto dos presos, que queimaram colchões e fizeram gestos em protesto para demonstrar que estavam insatisfeitos com o "descumprimento do acordo". O transporte de presos foi reiniciado às 21h e a situação voltou a ficar como estava antes da interrupção.

Houve denúncias, durante esse período, de que presos teriam fugido pelo esgoto do presídio. A informação, no entanto, não foi confirmada oficialmente.

O porta-voz dos presos na rebelião de Cascavel, o detento Alessandro Meneghel, disse em entrevista à Rádio CBN Cascavel, por volta das 21 horas, que os presos temiam uma invasão. Ele confirmou que foram mortas quatro pessoas dentro do presídio e desmentiu a informação de que o número de óbitos poderia ultrapassar os 20. Meneghel, no entanto, disse que o comando da rebelião ameaça matar presos condenados por estupro, caso a PM invada o prédio.

"É uma mentira deslavada [o número de mortes maior que quatro], eu não tenho porque estar aqui mentindo. Morreram quatro presos até agora, quatro estupradores. A ordem foi do pessoal do comando. Como a PM tentou entrar, estava desacreditando da rebelião, o comando fez", diz Meneghel.

O ruralista citou que o comando da rebelião é do "irmão do comando Whashington de Oliveira". Segundo o porta-voz dos presos, Oliveira garantiu a integridade física dos presos, desde que a penitenciária não seja invadida. "Quero deixar muito bem claro que se acontecer alguma coisa hoje, se morrer mais algum preso, ou se acontecer de morrer agentes, responsabilidade vai ser da Seju e da PM."

Além das transferências, os presos tentam convencer os negociadores a fornecer alimentos e ligar a luz e a água do prédio. "A penitenciária está tomada. A negociação está muito dura, a gente pede para ligar luz, não liga. Pede para comida, não veio, está todo mundo passando fome. Ficam querendo entrar, invadir a penitenciária, entram até uma altura e recuam. Nossa preocupação é que não haja mais tragédia do que já aconteceu aqui."

A tenente Márcia, que é quem passa as informações dos negociadores à imprensa, negou que haja qualquer intenção da PM de invadir a penitenciária.

Acordo

Os presos rebelados na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) encaminharam um acordo, por volta das 16h30, para colocar fim na rebelião - mas o movimento continua. Entre os termos acertados está a transferência de presos para outros complexos penais. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).

Caso o acordo seja mantido, estima-se que entre 150 e 300 presos devam permanecer na unidade prisional. Isso porque o espaço ficou deteriorado com o motim. Das 24 galerias, 20 estão danificadas. Calcula-se que cerca de 800 presos serão transferidos.

No domingo, cerca de 145 presos que não aderiram à rebelião, e eram ameaçados pelos rebelados, foram transferidos, sendo que 77 deles foram para a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), que fica no mesmo complexo que a Penitenciária Estadual. O restante foi encaminhado para a Penitenciária de Francisco Beltrão.

Pauta confusa

Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel, os presos transferidos estavam na ala "seguro", onde ficam os condenados por estupro, e foram feitos refém dos rebelados durante o motim de domingo. Segundo informações oficiais, a unidade possui capacidade para 1.116 detentos e, no momento do motim, havia 1.040 presos.

A pauta de reivindicações dos presos começou genérica e confusa, segundo quem participa das negociações. No início, os rebelados chegaram a pedir a transferência de um detento sem ao menos dizer o nome dele. Mas havia também pedidos pelo fim de agressões aos presos, por melhoria na qualidade da comida e na infraestrutura e pelo fim de abusos nas inspeções das visitas. Paulo Damas, juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Cascavel, garante que relatos de maus-tratos já não faziam mais parte do cotidiano da unidade. "Isso foi no passado. Eu sempre vi ali uma unidade salubre".

Já no final da tarde de segunda, toda a pauta de reivindicações foi abandonada e a liberação dos agentes e o fim da rebelião acabaram condicionados à transferência de mais de 80% dos detentos do local. Isso porque 20 das 24 galerias ficaram completamente destruídas.

Mortos

De acordo com o juiz, o número de mortos pode ser bem maior do que o divulgado pela Seju. "Pela maneira que eles tratavam os presos e pelo forte cheiro de cadáver queimado, sinto que é pouco provável que tenhamos esse total de mortos [quatro]. Eu vi quatro cadáveres, mas a fumaça dos corpos queimados estava muito intensa e o cheiro era forte", disse.

PCC

Os rebelados, que usam capuzes para esconder os rostos, voltaram a atear fogo em algumas galerias da penitenciária. Alguns deles, que ocupam o telhado da unidade penitenciária, usam identificações da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O motivo inicial da revolta dos presos deve-se a pelo menos quatro fatores. Eles exigem o fim das agressões sofridas dentro do presídio e dos abusos nas revistas das visitas, melhoria da comida e na estrutura física do local. Informações não oficiais dão conta de que a rebelião teria sido planejada e seria uma disputa de grupos rivais.

Início do motim

O motim foi deflagrado no café da manhã de domingo, quando um grupo se aproveitou de uma grade serrada de um cubículo e fez dois agentes reféns. A partir desse momento, os presos subiram no telhado e dominaram quase todo o presídio. Segundo um agente que trabalha no local, apenas as galerias de 1 a 4 do primeiro bloco não foram tomadas.

Com o prédio tomado, os rebelados seguiram para uma área conhecida como "seguro". Nesse espaço ficam os condenados por crimes sexuais, contra crianças e ex-policiais. Ainda não há confirmação do nome dos quatro mortos, mas em entrevista à rádio CBN Cascavel, o preso Alessandro Meneghel disse que as vítimas fatais são estupradores e um deles é Gilmar de Lima -- condenado por ter matado sua enteada, a menina Rafaela Trates, de apenas cinco anos.

Comissão considerou presídio o pior do estado

Os fatores que levaram presos da Penitenciária Estadual de Cascavel a se amotinarem na rebelião mais sangrenta dos últimos quatros anos no estado não são novidade. Eles já haviam sido detalhados em 2012 pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Na ocasião, o presídio foi considerado a pior unidade penal do estado.

Entre os principais problemas relatados pela Ordem estavam falhas estruturais "seríssimas" – como celas sem manutenção e infiltração –, falta de agentes penitenciários e alimentação estragada e insuficiente. Outro ponto detectado era a falta de condições à ressocialização: menos de 10% dos detentos trabalhavam e não havia acesso adequado a assistência jurídica e médica.

"É uma tragédia anunciada", resume a advogada Isabel Kügler Mendes, que presidia a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR na época das vistorias. "Não foi uma briga entre facções. A motivação [da rebelião] foi que aquilo [a PEC] é uma panela de pressão", completa.

Além disso, os detentos denunciavam torturas e punições coletivas e excessos cometidos por agentes penitenciários durante as revistas íntimas, para que familiares pudessem visitar os presos. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa confirmou que, nos últimos dois anos, os casos de violência contra os internos continuaram.

"A PEC já tem um histórico de tortura. No último ano, tivemos pelo menos três presos mortos por agressão no presídio. Tem vários processos administrativos abertos contra agentes por causa de abusos", diz o presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri.

"Quando uma unidade rompe o tripé alimentação, visitas e tem tortura, o sistema se desequilibra", acrescenta. Alerta O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) também havia alertado quanto às condições da PEC. Vinte dias atrás – quando o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) transferiu mais de cem presos àquela unidade – o sindicato denunciou "o perigo e a irresponsabilidade" de se alocarem mais detentos na PEC.

"Tanto os presos como os agentes penitenciários são vítimas do descaso e da falta de investimento público adequado no sistema penitenciário", diz o advogado do sindicato, Jairo Ferreira Filho. Em julho de 2013, os presos chegaram a enviar uma carta à presidente Dilma reclamando das condições do presídio. Para as autoridades, a rebelião de Cascavel serve de alerta à deterioração do sistema carcerário.

Há preocupação que outras unidades – também consideradas em situação delicada, como a Penitenciária Central do Estado (PCE) e a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II – sofram motins. "É só um aviso do que pode acontecer em outros presídios", pontua Veneri. "Já há ameaças. Temos levado ao conhecimento do Depen-PR que outras penitenciárias podem passar pela mesma situação em muito breve", afirma Isabel Kügler.

Rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel