Transmissão de músicas em hotéis gera polêmica

A cobrança de uma taxa de direitos autorais sobre a transmissão de músicas nos aparelhos de televisão instalados em quartos de hotéis está gerando polêmica no estado. A discussão ganhou força diante das freqüentes notificações a hotéis, que estão sendo feitas nos últimos dias pela unidade paranaense do Escritório de Direitos Autorais (Ecad).

A medida surpreendeu alguns proprietários, que alegam não ter conhecimento desse tipo de cobrança. O Ecad defende-se, informando que os estabelecimentos já haviam sido notificados e que a taxa é legal. A cobrança pode gerar pelo menos R$ 0,50 a mais no valor de uma diária, se considerado um hotel que possui 100 apartamentos com televisão e uma taxa de ocupação de 50%.

Em alguns casos, o valor cobrado pelo Ecad representa o valor acumulado nos últimos cinco anos e alcança cifras generosas. No Hotel Caravelle, em Curitiba, ela está sendo feita em relação aos valores pendentes desde 2000 e chega a quase R$ 29 mil. "É um absurdo. Não temos condições de pagar isso tudo de uma vez", declarou Ricardo Sanson, um dos proprietários do hotel.

O hoteleiro ainda reclama que não havia sido avisado antes do débito e que não sabia que deveria pagar direitos autorais sobre a transmissão das músicas dos programas de televisão nos quartos. Já no Hotel Tâmara, em Matinhos, as taxas acumuladas somam quase R$ 7 mil. O proprietário Walide Omairi também disse que não sabia que deveria pagar a taxa. "Antes eu pagava para o Ecad porque tinha música ambiente na recepção, mas depois que retirei o som nunca mais recebi boleto para pagamento", disse. Omairi alega que não tem condições de quitar a dívida.

O Ecad é uma sociedade civil privada, instituída por lei, e centraliza toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. O gerente da unidade Paraná do Ecad, Arion Neves, explicou que antes de receber a cobrança, os hotéis são cadastrados e que o valor fixado é baseado nas informações fornecidas pelos estabelecimentos. "Não há cobrança arbitrária, há um débito e eles foram informados antes disso, ou por cartas, telefone e até mesmo pela presença de um dos nossos funcionários", disse.

Porém, a cobrança tem gerado ações judiciais por parte dos hotéis. De acordo com o assessor jurídico do Sindicato de Hotéis de Curitiba, José Carlos Busatto, são cerca de 150 processos que tramitam na Justiça sobre o assunto. Para o advogado, a legimitidade sobre o direito autoral existe, mas o problema está na forma como estão sendo feitas as cobranças, pautadas pelo índice de ocupação do hotel. "A cobrança não pode ser pela totalidade dos equipamentos e sim pela utilização ", afirmou.