Critérios
A Assembleia Legislativa recebeu ontem projeto de lei do governo que altera os critérios do repasse de verbas aos municípios para o transporte escolar. Os valores devem seguir a relação custo/aluno/quilômetro e não apenas o número de matriculados. Já o volume total de recursos destinado ao Programa Estadual do Transporte Escolar continuará o mesmo. O acompanhamento e a normatização do transporte, que eram de responsabilidade dos municípios, passará agora às mãos do Comitê Estadual do Transporte Escolar.
O transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino está paralisado em 14 cidades devido a discordâncias sobre os repasses de verba pelo governo estadual. O serviço está suspenso até que haja uma reunião com o vice-governador e secretário da educação, Flávio Arns. Os gestores virão a Curitiba hoje, e ficarão em frente à sede da Secretaria de Estado da Educação (Seed) até serem atendidos.
De acordo com dados da Seed, há cerca de 38,2 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino nas cidades de Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina Do Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Roncador, Santa Maria do Oeste e Turvo, municípios que formam a Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro). De acordo com os prefeitos, os valores repassados pelo estado não cobrem nem metade dos gastos.
Custo
A verba da Secretaria de Estado da Educação para o transporte escolar em 2013 é de R$ 80 milhões. Neste ano, as cidades vão receber os repasses em dez parcelas, a partir do final de fevereiro.
A verba repassada para as 14 cidades mais que dobrou entre 2010 e 2012 (de R$ 3,9 milhões pelo transporte de 13.181 alunos para 8,1 milhões pelo transporte de 13.786 alunos). Segundo os prefeitos, seria necessário um aumento de mais 50% no valor para suprir as necessidades dos municípios.
De acordo com Roseli Pittner, secretária executiva do Consad Paraná Centro, entidade que atua em conjunto com a Amocentro, a situação do transporte nesses municípios precisa ser analisada de outra forma porque são cidades com grande extensão territorial e com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).
A Associação dos Municípios do Paraná lembra que o repasse de verbas para transporte de alunos da rede estadual é um problema antigo, que desagrada muitos prefeitos.
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