Histórico
Empresas operam sem licitação há 54 anos:
1955 Município estabelece contratos de concessão com 13 empresas.
2001 Ministério Público entra na Justiça para exigir a licitação.
2005 Justiça obriga prefeitura a abrir licitação, a ser concluída em 18 meses. Prefeitura recorre.
Ago 2008 O Tribunal de Justiça confirma a decisão que exige a abertura da licitação.
Dez 2008 Decreto regulamenta a nova Lei Geral do Transporte Coletivo.
Abr 2009 A Urbs promove a audiência pública que antecede a elaboração do edital.
Dez 2009 Prefeitura anuncia lançamento do edital para este mês.
O edital da primeira licitação do transporte coletivo de Curitiba será lançado no dia 29 de dezembro, próxima terça-feira. Ontem, foi publicado o aviso de lançamento do edital em jornais de circulação estadual e nacional. O edital e os anexos estarão disponíveis na internet no site da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) www.urbs.curitiba.pr.gov.br para todas as empresas interessadas em participar da concorrência. Caso o edital se concretize, será a primeira vez que Curitiba terá concorrência pública para o transporte coletivo. As empresas que operam o sistema já sinalizaram estar apreensivas.
De acordo com o aviso publicado nos jornais, a licitação será para a escolha de empresas ou consórcios de empresas "para a outorga de concessão para a prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo público e urbano de passageiros...". Será vencedora a empresa, ou consórcio, que combinar critérios de melhor técnica e menor custo por quilômetro para que se possa oferecer a menor tarifa para a Rede Integrada de Transporte.
Essa será a primeira licitação da história no transporte coletivo de Curitiba. Assim como as concorrências para a escolha de radares e do novo sistema de lixo de Curitiba e região, a licitação do transporte deve gerar disputas judiciais. As Empresas de ônibus de curitiba e região metropolitana enviaram um comunicado aos meios de comunicação ontem avisando que receberam com ressalvas o aviso sobre a publicação do edital no dia 29.
O texto afirma que os advogados das empresas irão analisar os termos do edital para se pronunciar sobre o assunto. "Vamos enfrentar este novo processo com altivez e segurança", afirma o texto.
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