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Histórico

Em­presas operam sem licitação há 54 anos:

1955 – Município estabelece contratos de concessão com 13 empresas.

2001 – Ministério Público en­tra na Justiça para exigir a licita­ção.

2005 – Justiça obriga pre­fei­tu­ra a abrir licitação, a ser con­cluí­­da em 18 meses. Prefei­tu­­ra recorre.

Ago 2008 – O Tribunal de Justiça confirma a decisão que exige a abertura da licitação.

Dez 2008 – De­cre­­to regula­men­­­­­ta a nova Lei Geral do Trans­porte Coletivo.

Abr 2009 – A Urbs promove a audiência pública que antecede a elaboração do edital.

Dez 2009 – Prefeitura anuncia lançamento do edital para este mês.

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O edital da primeira licitação do transporte coletivo de Curitiba será lançado no dia 29 de dezembro, próxima terça-feira. Ontem, foi publicado o aviso de lançamento do edital em jornais de circulação estadual e nacional. O edital e os anexos estarão disponíveis na internet no site da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) – www.urbs.curitiba.pr.gov.br – para todas as empresas interessadas em participar da concorrência. Caso o edital se concretize, será a primeira vez que Curitiba terá concorrência pú­­blica para o transporte coletivo. As empresas que operam o sistema já sinalizaram estar apreensivas.

De acordo com o aviso publicado nos jornais, a licitação será para a escolha de empresas ou consórcios de empresas "para a outorga de concessão para a prestação e ex­­ploração dos serviços de transporte coletivo público e urbano de pas­­sageiros...". Será vencedora a em­­presa, ou consórcio, que combinar critérios de melhor técnica e menor custo por quilômetro para que se possa oferecer a menor tarifa para a Rede Integrada de Transporte.

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Essa será a primeira licitação da história no transporte coletivo de Curitiba. Assim como as con­corrên­cias para a escolha de radares e do novo sistema de lixo de Curitiba e região, a licitação do transporte de­­ve gerar disputas judiciais. As Em­­presas de ônibus de curitiba e re­­gião metropolitana enviaram um comunicado aos meios de co­­mu­­nicação ontem avisando que re­­ce­beram com ressalvas o aviso sobre a publicação do edital no dia 29.

O texto afirma que os advogados das empresas irão analisar os termos do edital para se pronunciar sobre o assunto. "Vamos en­­frentar este novo processo com al­­tivez e segurança", afirma o texto.