Trator municipal e servidores fazem obra particular

• 0

Um trator e uma "chiquinha" (tanque utilizado em serviços de recapeamento de asfalto) da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) de Maringá estão sendo utilizados em uma obra de reforma do Conjunto Residencial Villa Bela, na Vila Bosque. O trabalho começou na quinta-feira e deve acabar neste sábado segundo informações dos moradores. "É um abuso com o dinheiro da população", reclama a supervisora de mão-de-obra, Valquiria Aparecida Francisco, que mora desde 1999 num apartamento do bloco A do condomínio.

Dois servidores da SMSP faziam o serviço ao lado de outros trabalhadores que foram contratados para a reforma. O motorista do trator de número 542 da prefeitura, que usava uniforme do antigo Serviços Autárquicos de Obras e Pavimentação (Saop), hoje a SMSP, e se identificou apenas como José, confirmou que o trabalho de recapeamento no estacionamento do conjunto residencial é feito com equipamento do município. O segundo servidor público disse que a máquina da prefeitura foi alugada porque o veículo da loteadora não passa pelo portão do condomínio.

Uma outra máquina, um rolo compactador, de propriedade da Loteadora Licce, também é usado na obra. A reportagem entrou em contato com a empresa e foi informada que só alugou a máquina e não é responsável pela reforma.

Já o síndico do condomínio, Reginaldo Alves, justificou que fez pesquisa de custo da obra e acabou fechando contrato com uma construtora chamada Antipó, através de uma pessoa que ele conheceu em uma obra na cidade. Alves disse que o orçamento foi apresentado em assembléia, aprovado pelos moradores, registrado em ata e que não forneceria mais informações conforme orientação do advogado. "Estamos amparados em formas legais", comentou o síndico que alegou ter estranhado quando chegou no condomínio e viu uma máquina da prefeitura.

A obra está orçada em R$ 77 mil (sendo R$ 70 mil da pintura e R$ 7 mil do recapeamento). O condomínio tem 120 apartamentos divididos em quatro blocos e cada apartamento pagará seis parcelas de R$ 50 pela reforma.

Maringá tem aproximadamente 1,3 mil quilômetros de ruas e a estimativa é de que metade precise de reparos devido aos buracos.

Secretário desconhece

O secretário de Serviços Públicos de Maringá, Diniz Afonso, afirmou desconhecer o uso das máquinas da prefeitura na reforma do condomínio e iria se informar. "Eu não autorizo este tipo de serviço", anunciou. Já o diretor técnico da secretaria, Luiz Carlos Barbosa, explicou que o trabalho é uma compensação de horas trabalhadas, em um convênio do final do ano passado com a Loteadora Licce, na Estrada da Fruta, na saída para Paranavaí. Ele disse não lembrar se há algum contrato e precisaria verificar no controle de horas.

O uso de máquinas públicas em obras particulares caracteriza ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da Lei federal 8.429. O 13.° parágrafo do artigo diz: "permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades... bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades." A prática pode gerar a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ressarcimento de valores aos cofres públicos.