Travestis e transexuais que trabalham como servidores públicos federais já podem usar o nome social (pelo qual são mais conhecidos) nos crachás, endereço de e-mails, lista de ramais, sistemas de informática e comunicações internas de uso social dos órgãos públicos. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada nesta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário-executivo do Ministério, João Bernardo Azevedo Bringel, o nome social poderá constar na parte da frente do crachá do funcionário, e seu nome de registro estará identificado no verso do documento funcional. Os órgãos públicos terão 90 dias para promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos, para a aplicação da medida.
Em abril, travestis e transexuais garantiram que seus nomes sociais deveriam ser usados nas chamadas de presença nas escolas de nove estados brasileiros: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Pará, Goiás e Alagoas. A identificação será feita nas cadernetas, históricos e certificados.
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