Uma resolução da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em conjunto com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, garante que travestis e transexuais terão a identidade sexual respeitada na rede de saúde municipal. A regra foi publicada na quinta-feira (2), no Diário Oficial do município.
Agora, em caso de internação hospitalar, a/o travesti ou transexual, poderá ficar na enfermaria correspondente ao sexo com o qual se identifica socialmente, independentemente do nome que conste no Registro Civil. O pedido pode ser feito pelo próprio paciente, pela família, ou então pelo companheiro ou companheira.
Na publicação, a resolução usa como base o Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, além do decreto municipal 33.816, de 18 de maio de 2011, que garante o direito de travesti e transexuais serem tratados pelos seus nomes sociais.
