O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou - em acórdão - a reabertura do inquérito da Polícia Federal que apura denúncias sobre o suposto uso de caixa dois na campanha do prefeito Nedson Micheleti (PT) à reeleição, em 2004. O advogado do PT, João dos Santos Gomes Filho, disse na terça-feira (25) que o partido recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão, o que segundo ele, suspende automaticamente os efeitos do acórdão.
O juiz da 41ª Zona Eleitoral, Welington Moura, no entanto, tem entendimento diferente. Na terça-feira, ele afirmou que o recurso ao TSE não suspende a decisão e que pretende encaminhar ainda nesta semana o inquérito para a Polícia Federal. "Não tem efeito suspensivo, o processo agora deve ser encaminhado para a PF para a continuidade das investigações", declarou o juiz.
Gomes Filho explicou ao JL que pediu o fim do inquérito porque a portaria inaugural do processo investigatório se baseia "em leis revogadas". O advogado citou a Lei 9.100/95 que, segundo ele, foi criada para regular as eleições de 1996 e por isso não estaria mais em vigência. O entendimento do TRE é que a portaria de abertura do inquérito pode ser reformulada.
Procurado pela reportagem, o delegado da PF, Kandy Takahashi - que presidiu o inquérito até sua suspensão em virtude da disputa judicial - disse que ainda não tinha conhecimento da decisão da Justiça. Takahashi afirmou que, para concluir as investigações, "falta ouvir algumas pessoas", mas ressaltou não saber quantos depoimentos ainda devem ser tomadas. Questionado sobre outras diligências, o delegado afirmou que são "basicamente oitivas".
As denúncias que originaram o inquérito fazem "aniversário" na próxima sexta-feira. No dia 28 de julho do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em casas de dirigentes do PT e de coordenadores da campanha do prefeito Nedson. As denúncias foram feitas por Soraya Garcia, que trabalhou como assessora financeira da campanha petista. Hoje ela é candidata a deputada estadual pelo PV. Conforme a denunciante, o caixa dois teria chegado a mais de R$ 5 milhões.
De acordo com Takahashi, as investigações duraram 30 dias (o que significa 11 meses de investigações paralisadas) e, em seguida, o inquérito ficou parado devido à batalha judicial. A defesa do PT entrou com cinco recursos junto ao TRE, discutindo diversos aspectos das investigações. O relatório parcial do delegado Takahashi apontava cerca de R$ 135 mil de gastos não apresentados na prestação de contas da campanha. Parte desse valor seria comprovado com depoimentos, parte com documentos, principalmente notas de abastecimento de combustíveis.
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