Três de cada quatro prefeituras do Paraná realizaram despesas sem licitação durante 2005. O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a fiscalizar esse tipo de procedimento no ano passado. De acordo com relatório do órgão divulgado nesta segunda-feira, esse foi o segundo principal motivo para a desaprovação das contas municipais. Até 17 de novembro, 389 cidades tiveram a documentação avaliada pelo TCE. Os outros dez municípios ainda não enviaram a prestação de contas.
"É na licitação que podem estar problemas graves de desvio de dinheiro público, como o superfaturamento de obras", diz o presidente do TCE, Heinz Herwig. Ao todo, 301 municípios (77%) deixaram de realizar algum tipo de licitação ou não indicaram dispensa do procedimento. O problema só foi menor que a falta de entrega de documentos obrigatórios, que atingiu 303 (78%) prefeituras. O tribunal deve divulgar hoje a lista de irregularidades por município.
Os números surpreenderam Herwig. "Depois de tantos cursos e palestras de qualificação para a prestação de contas, não esperava ver tantos problemas." O principal motivo para isso, segundo ele, é uma mudança na lei orgânica do tribunal, que tornou a avaliação mais rigorosa a partir deste ano. Antes, os critérios eram baseados em uma legislação de 1967.
Atualmente, o TCE analisa as contas anuais dos municípios e emite parecer recomendando sua aprovação ou desaprovação. Os resultados dos dados expostos nesta segunda-feira ainda podem ser contestados, já que fazem parte de uma avaliação inicial. Depois, o parecer é julgado pelos vereadores de cada cidade.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, afirma que o aumento da rigidez é benéfico por um lado, mas também multiplica a burocracia.
