Três meses depois de decreto, presos continuam em delegacias

Quase três meses depois da publicação de um decreto que determina a transferência de presos de delegacias de Curitiba e Região Metropolitana para o Sistema Penitenciário, cerca de 500 detentos continuam em carceragens de distritos policiais e delegacias especializadas. Algumas celas estão superlotadas, em especial o 11.° DP, da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), que funciona como um Centro de Triagem provisório para presos do sexo masculino.

O decreto, assinado pelo governador Beto Richa em 13 de maio de 2014, determinou que, no prazo de 60 dias após a publicação do texto, 1,2 mil presos sairiam dos distritos. O texto diz que, após as transferências, ficaria "proibida a permanência de presos nas carceragens (...), exceto pelo período necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante". No decreto, ainda estava prevista a transferência semanal de 80 detentos por parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).

A reportagem obteve informações que no 1.° Distrito Policial, que atende a região central de Curitiba, até a primeira semana de agosto ainda abrigava 19 presos, em celas com capacidade para seis pessoas. O 11.° DP, até a sexta-feira (8), estava com 130 detentos, em espaço para apenas 38. Dois dias antes de a reportagem ter acesso a esse número, uma fuga ocorreu da carceragem enquanto presos aguardavam para serem transferidos. Seis fugiram pelo solário e não foram encontrados.

Em duas delegacias especializadas a situação de superlotação se repetia. Na Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) eram 13 presos em um espaço que já é improvisado. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) abrigava, até a sexta-feira, 50 presos, mas no espaço cabem seis. O decreto do governo determina que, no caso da DFRV, a carceragem "se destinará exclusivamente à custódia de presos com função policial civil, nos termos da legislação vigente".

Os números apurados pela reportagem podem variar de um dia para outro, por causa das prisões realizadas pelos policiais e possíveis transferências.

Ofício

A situação mais complicada está no 11° DP, no qual os policiais enfrentam tentativas de fuga diárias dos presos. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) enviou um ofício ao delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat, no qual pede a resolução da superlotação e acúmulo de funções na delegacia.

A entidade acusa a Seju de não cumprir o cronograma de retirada dos detentos conforme previsto no decreto. "Há uma caótica mistura de centro de detenção, Delegacia de Polícia e desvio de função, pois a missão de guarda de presos não é atribuição da Polícia Judiciária (Civil) que sequer é citada na Lei de Execução Penal", diz o texto encaminhado ao delegado-geral. O Sidepol ainda reclama de demora por parte do Poder Judiciário para a manutenção da prisão de pessoas autuadas.

O sindicato fez sugestões ao delegado Farhat para separar o setor de custódia – Centro de Triagem – da delegacia da CIC, pede a retirada de servidores da Polícia Civil da guarda de presos e a incorporação de mais um delegado ao 11° DP. Procurada, a Polícia Civil informou que medidas estão sendo tomadas para resolver a situação.

De acordo com o presidente do Sindicato de Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) André Gutierrez, "há um erro no Paraná de considerar as carceragens de delegacias como cadeia pública". Ele culpa a Seju pela demora na transferência de presos para o sistema penitenciário e diz que o sindicato deve entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a secretária da pasta, Maria Tereza Uilli Gomes, caso o esvaziamento das carceragens não seja concretizado. "O atraso na resolução do problema em Curitiba, Região e Litoral faz demorar ainda mais as transferências no interior", reclama.