"Parceiros" pedem mais estrutura
Questionados sobre o que pensam a respeito das coordenadorias, que devem aumentar a articulação entre Judiciário e demais órgãos na prevenção e no combate à violência contra a mulher, especialistas de outros órgãos elogiaram a medida, mas fizeram ressalvas. Para a promotora Susana Lacerda, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, a iniciativa é positiva, mas terá pouco efeito se o TJ não investir em estrutura, gargalo que acaba afetando o trabalho do juizado.
A promotora diz que, em Londrina, desde a criação do órgão, em outubro, já foram contabilizados mais de 3 mil inquéritos, para uma equipe enxuta, que não conta com psicóloga nem assistente social próprios e nomeados. "Acho válido, desde que nos municiem com o mínimo. Hoje, trabalhamos com voluntários." A promotora espera que, com o órgão, as demandas dos juizados sejam levadas ao TJ.
A delegada operacional da Delegacia da Mulher de Curitiba Sâmia Coser elogia a intenção de se trabalhar em parcerias, mas afirma que a criação de mais juizados especiais deve ser a prioridade, além do investimento na rede. "O diálogo é importante, pois há muitas situações novas surgindo todos os dias, e as conversas evitam conflito de ideias que possam resultar em procedimentos administrativos. No entanto, é igualmente importante aumentar o número de juizados. Hoje, Curitiba só tem um, e Londrina outro, enquanto Maringá e a região metropolitana de Curitiba não têm nenhum".
Para a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre "Violência e Mulher" da Comissão da Mulher Advogada da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Priscilla Placha Sá, a coordenadoria será uma "manifestação abstrata" enquanto ações mais estruturais não forem adotadas, como investir em equipes multidisciplinares que trabalhem o tratamento do agressor e proponham penas alternativas para a resolução de conflitos.
A advogada também lembrou que "estabelecer uma Coordenadoria efetiva implica em custo e que não se trata de remanejar juízes, fazer mutirões ou grupos de trabalho, mas instituir isto como uma política pública permanente. Tal concepção não deve ficar restrita ao Judiciário, indo ao Ministério Público e ao Executivo, inclusive, postulando pela imediata e efetiva implantação da Defensoria Pública do Paraná".
A partir de setembro, mês em que se comemoram cinco anos da vigência da Lei Maria da Penha, tribunais de todo o país assumirão o compromisso de dar mais atenção aos processos de violência contra a mulher que tramitam nos juizados e varas pelos estados. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada neste mês determina que cada Tribunal de Justiça (TJ) deverá criar uma coordenadoria estadual dentro do órgão para dar suporte às vítimas. O reforço é visto como essencial, já que, de acordo com balanço parcial do próprio CNJ, desde que a lei foi criada, cerca de 330 mil processos sobre a matéria já foram distribuídos no país. No Paraná, são mais de 16 mil.A principal atribuição da coordenadoria será incentivar parcerias entre os tribunais e a rede de proteção formada por delegacias, secretarias, universidades e organizações não governamentais. A meta é focar não só na repressão e na punição, mas em ações de prevenção, como palestras, atendimento psicológico e terapia familiar. A medida é vista pela titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Londrina, Zilda Romero, como uma das mais importantes.
Atualmente, tais parcerias já são realizadas por alguns juizados, a depender da sensibilidade de cada juiz e da estrutura dos órgãos. Com a resolução, a articulação torna-se uma política institucional do TJ. "Isso vem de encontro ao que diz a lei, que também foca a prevenção. Essa parceria é importante porque o Judiciário não deve trabalhar sozinho. E o juiz não pode se ater apenas ao seu gabinete", diz Zilda Romero, que mantém parcerias com a Secretaria Municipal da Mulher e universidades.
A opinião é compartilhada pela titular do juizado especial de Curitiba, Luciane Bortoleto, que faz um trabalho com psicólogos e assistentes sociais. Segundo ela, a criação da coordenadoria passa uma mensagem à sociedade de que o trabalho em conjunto com o Estado e a sociedade civil será permanente. "Não será mais o juiz sozinho quem irá atrás da rede e convocará reuniões e discussões. Isso será feito pela coordenadoria, com o auxílio de uma equipe, o que possibilitará inclusive firmar convênios com instituições, algo que o juiz não pode fazer".
Uniformização
Outra mudança é a que uniformiza os procedimentos dos tribunais quanto à compilação e tabulação de dados relativos ao número de processos, prisões e audiências, que deverão ser enviados ao CNJ a fim de se traçar um mapa da violência contra a mulher dentro dos estados. "O repasse das informações servirá para compilar e diagnosticar o problema, e trabalhar também no prognóstico. Isso certamente dará efetividade à lei", diz a juíza paranaense Morgana Richa, integrante do CNJ.
Segundo a conselheira, outra atribuição do órgão será capacitar juízes e servidores que trabalham tanto nos 52 juizados especiais existentes hoje no país, que têm a competência de julgar processos relativos à Lei Maria da Penha, quanto nas varas criminais, que podem julgar esses casos quando os juizados especiais não existem. O objetivo é padronizar decisões e dar mais "segurança aos atos processuais", evitando diferenças de interpretações entre juízes especializados e os de varas comuns.
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