Tribunal anula multa diária contra a UFPR

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a União e Universidade Federal do Paraná (UFPR) de pagar multa diária de R$10 mil cada uma. A multa vinha se acumulando desde outubro e tinha origem na demora para contratação de funcionários para o Serviço de Transplante de Medula Óssea do Hospital de Clínicas (HC).

A contratação de funcionários temporários foi estabelecida pela 5ª Vara Federal de Curitiba em julho do ano passado, depois que o Ministério Público denunciou a diminuição do número de transplantes realizados e as consequentes mortes. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma liminar para suspender a multa.

De acordo com a secretária de Contencioso da AGU, Grace Maria, o STF entendeu que a decisão sobre a contratação de funcionários cabe ao Executivo, e não ao Judiciário. Portanto, é de responsabilidade da administração da universidade. "Fica a cargo da UFPR determinar em quanto tempo consegue organizar o processo seletivo e colocar os funcionários trabalhando. Caso contrário, é invasão do Judiciário na esfera administrativa", diz Grace Maria.

Além disso, a secretária de Contencioso argumentou que é a própria população que perde com o dinheiro que sai para o pagamento da multa, pois o recurso poderia ser investido em outra coisa, inclusive dentro do hospital.

A Justiça decidiu que a multa começaria a contar três meses depois da determinação da abertura do concurso, em julho. Ou seja: até outubro, a UFPR já deveria ter feito o concurso e contratado os profissionais.

O procurador-geral da UFPR, Marcos Augusto Maliska, afirma que a universidade nunca pensou em descumprir a decisão, mas diz que a preparação do processo de seleção demanda tempo. "Começamos a tomar as providências desde o começo, mas o tempo estipulado era muito menor do que o necessário", diz.

Maliska diz que a decisão judicial inicial se baseou nas mortes que ocorrem no setor de transplante de medula óssea. A assessoria de imprensa do Hospital de Clínicas informou que as mortes que aconteceram tiveram origem na falta de doadores de medula óssea, e não por falta de funcionário.

Grace confirma a informação e diz que esse não é o único serviço do hospital que precisa de mais funcionários. "Não é só o transplante de medula óssea que passa por essa dificuldade. Inclusive, é um problema de vários hospitais no Brasil", comenta a secretária da Advocacia-Geral da União.

O edital do concurso para seleção de profissionais abriu no primeiro dia útil de fevereiro e as provas estão previstas para acontecer no dia 8 de março. São 75 vagas para os cargos de médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, auxiliar em nutrição e dietética e técnico em enfermagem.