Tribunal de Contas aprova contas de governador Requião

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC), no final da tarde desta terça-feira (12), recomendou a aprovação, por unanimidade, das contas do governo estadual relativas ao exercício financeiro de 2004. O relator do processo foi o conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Segundo o voto do relator, houve uma evolução financeira, orçamentária e patrimonial no que diz respeito à atual administração estadual. Em 2004, o governo arrecadou R$ 12,2 bilhões e gastou de R$ 11,8 bilhões. Segundo a análise das contas, houve superávit de R$ 341 milhões.

Segundo o TC, O Paraná aplicou 27,2% dos recursos arrecadados em educação, onde o número exigido pela Constituição Federal, no seu artigo 212, é de 25%. Já na área da saúde, segundo análise do TC, o governo aplicou 9,98% dos recursos, sendo que a emenda constitucional nº 29, artigo 77, exige aplicação de 12%. Em propaganda, no exercício financeiro de 2004, o governo do gastou R$ 48,5 milhões, o que representa 0,28% da despesa total do orçamento. Cerca de um terço desse total foi gasto com divulgação dos atos oficiais do governo.

Em relação ao ano de 2003, houve incremento na arrecadação do ICMS, que em 2004 foi cerca de 4% maior, representando uma arrecadação total de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos.