Tribunal de Contas estuda maior controle sobre ONGs

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Joio ou trigo? Como separar boas e más organizações não-governamentais que giram em torno da administração pública atrás de dinheiro ou poder político? Existem no país algo perto de 300 mil ONGs atuando em todas as áreas imagináveis, grande parte tutelada pelo governo. Há dinheiro, mas não necessariamente controle. No Paraná, o Tribunal de Contas do Estado discute em janeiro formas de controlar os recursos destinados às Organizações da Sociedade de Interesse Público (Oscips), ONG que se difere das demais por ter lei própria. Fora essas, a relação com o governo depende mais do bom-senso do administrador público do que controle legal.

A lei 9.790, de 23 de março de 1999, tornou as Oscips parceiras do governo mediante prestação de contas, o que nem sempre tem sido cumprido. Por isso, o conselheiro do TCE Fernando Augusto de Mello Guimarães apresentará no plenário do Tribunal um estudo para regular o setor. Até agora, o controle tem sido feito por meio de denúncias, por amostragem ou auditorias eventuais. Essas ONGs, diz o conselheiro, têm sido utilizadas por prefeituras para contratar mão-de-obra e assim evitar o concurso público ou para fugir do limite legal com pessoal (de 54% da receita corrente líquida) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta de Guimarães pretende esclarecer para que serve um termo de parceria entre governo e uma Oscip, quando não deve ser utilizado, a forma de prestar contas e como o TCE vai controlar as parcerias. No caso das demais ONGs, o vínculo com o poder público pode ser de três maneiras: ajuda financeira para realização de uma atividade específica; subvenção, destinada ao custeio da entidade; e convênio, com repasse financeiro ou gestão de recursos humanos ou de bens para que se realize uma tarefa de interesse comum.

Em todo o país, 29 mil ONGs recebem recursos federais. O campo das boas intenções do terceiro setor ficou minado de ervas daninhas a partir da década de 1990, após a regulamentação das Oscips pelo Governo FHC. A ênfase às parcerias para execução de programas estatais fez brotar no Brasil quase uma organização não-governamental por dia. No meio delas, brinca Guimarães, nasceram muitas "ings", ou "indivíduos não-governamentais", pessoas que criam entidades com o único fim de ir atrás de dinheiro público.