Tribunal de Contas manda suspender licitação dos radares

Às vésperas da abertura das propostas da licitação para a contratação da empresa que vai gerenciar o sistema de radares na cidade, que ocorreria segunda-feira, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou ontem que a prefeitura de Curitiba suspenda a concorrência pública. Ofício expedido pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão ao prefeito Luciano Ducci, ao presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs) e ao secretário municipal de Trânsito, defende que qualquer procedimento licitatório só poderá ser adotado após o Tribunal de Contas encerrar a auditoria envolvendo a rescisão do contrato da prefeitura com a empresa Consilux, que até março do ano passado gerenciava os equipamentos.

O edital de concorrência pública foi lançado pela prefeitura no dia 29 de dezembro do ano passado e previa um preço máximo de R$ 28,3 milhões, estimando a instalação de pelo menos 203 radares de velocidade e 48 lombadas eletrônicas. Pela proposta, a empresa contratada deveria gerenciar os equipamentos e repassar para a Secre­­taria de Trânsito de Curitiba (Setran) as informações colhidas. Um agente de trânsito seria responsável por emitir ou não as multas, ao verificar possíveis irregularidades.

O conselheiro Leão não foi encontrado ontem à noite para comentar a decisão. O presidente do TCE-PR, Fernando Gui­­marães, confirmou que os ofícios foram expedidos, mas não soube dar detalhes sobre o motivo da suspensão.

Segundo Guimarães, o Tribunal de Contas já fazia investigações no ano passado sobre o gerenciamento de radares em municípios do Paraná quando uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, denunciou a existência de uma "máfia dos radares". Na matéria, veiculada em março, um diretor da Consilux admitia ser possível apagar infrações de trânsito. Logo em seguida o prefeito Luciano Ducci rompeu o contrato com a empresa, o que motivou uma auditoria do TCE-PR sobre o caso, ainda em andamento.

O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, informou ontem à noite que não havia recebido o ofício e não sabia qual o teor da decisão do tribunal. Segundo ele, o assunto será discutido hoje de manhã em uma reunião com a Procuradoria-Geral do município.

"Confesso que eu não esperava [a decisão do TCE-PR]. Me surpreendo, mas não me assusto. Só lendo o teor para saber qual o fundamento, e a partir daí tomar a decisão que for mais correta", afirmou o secretário.

A interferência do Tribunal de Contas do estado em licitações da prefeitura de Curitiba não é inédita. Há menos de um ano, em fevereiro de 2011, o TCE-PR determinou que o município não abrisse as propostas das empresas interessadas em assumir o serviço de limpeza urbana da capital pelos próximos cinco anos. Na época, a decisão foi tomada após o tribunal avaliar duas representações contrárias à concorrência apontando exigências que estariam em desacordo com a Lei de Licitações.