Tribunal de Contas pode suspender licitação do lixo

A licitação para a contratação da empresa que fará o tratamento do lixo em Curitiba e outros 15 municípios da região metropolitana poderá ser novamente suspensa. Até o fim desta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) deverá se manifestar sobre a representação da empresa Ecosystem, de São José dos Pinhais, que pediu a suspensão da concorrência pública, alegando que não houve tempo suficiente para enviar os documentos de habilitação ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos. A entrega dos documentos foi feita na sexta-feira da semana passada, dois dias depois da derrubada de duas liminares que impediam a continuidade da licitação.

As ações que resultaram nas liminares cassadas foram movidas pela própria Ecosystem e pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em março deste ano. Na última quinta-feira (depois da queda das liminares que impediam a continuidade da concorrência), a Abrelpe ajuizou um mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, para tentar impedir o recebimento dos documentos, mas a liminar foi cassada no dia seguinte pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A Ecosystem recorreu ao TCE. Ontem, a assessoria do Tribunal informou que o corregedor Fernando Guimarães deverá emitir um parecer até o fim desta semana.

O mérito da primeira ação movida pela Abrelpe ainda não foi julgado. Para o diretor jurídico da associação, Carlos da Silva Filho, o edital de licitação não segue a Lei Federal 11.445/2007, a Lei do Saneamento. "A ilegalidade mais grave do edital é a ausência de um plano de saneamento, que demonstre integração com os serviços de água, esgoto e drenagem urbana. Além disso, é preciso um estudo comprovando a viabilidade econômico-financeira e uma agência reguladora", afirmou. "Estamos analisando que tipo de recursos vamos utilizar. É um caso de desrespeito à lei, à sociedade e às empresas."

Por meio de sua assessoria, a prefeitura de Curitiba informou ontem que os questionamentos levantados pela Abrelp são parte da ação que está tramitando na 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que ainda não teve decisão. Segundo a assessoria, a prefeitura cumpre a Lei 11.445/2007 e está apenas aguardando a decisão da Justiça. A idéia do Consórcio é deixar de utilizar o Aterro da Caximba, na Zona Sul de Curitiba, até julho de 2009.