O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) vai monitorar um sistema de compra de combustíveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que ainda está em fase de projeto no governo do estado. A intenção do TC é fiscalizar a aquisição de combustíveis após a constatação de fraude na compra dos produtos pela Sesp em 2010.
Naquele ano, o tribunal constatou que a secretaria fez compras de combustíveis no valor de cerca de R$ 1,2 milhão sem realizar processo licitatório. Segundo nota enviada pelo TC, tratava-se de uma clara "tentativa de fragmentação de despesas para burlar a obrigatoriedade da licitação".
Uma Comunicação de Irregularidade foi instaurada na época para a apuração de dano ao patrimônio e identificação dos responsáveis. O TC, após as apurações do caso, requereu a devolução integral dos valores utilizados sem licitação, aplicação de multa proporcional ao dano e inabilitação dos responsáveis pelo caso para o exercício do cargo público.
