“Estamos diante de um tribunal de exceção”, diz advogado de Monark

A defesa do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, comparou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes no caso com a realidade de países totalitários. “Estamos diante de um tribunal de exceção em que vítima, juiz e acusação se misturam em uma só pessoa”, afirma o advogado criminal Jorge Salomão, ao citar que o fato é proibido pela Constituição.

Em entrevista à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (10), o jurista explicou que Monark foi colocado dentro do inquérito policial que investiga crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2022 sob alegação de ter “defendido ‘ideia abertamente ilegal e antidemocrática’”.

No entanto, “o que ele fez foi expressar seus pensamentos livremente em uma democracia e realizar críticas aos poderes constitucionais”, citou o advogado criminal, ao se referir a falas do rapaz em relação ao STF e aos questionamentos que fez sobre a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Para o advogado, Monark foi escolhido, pela repercussão de suas falas, para ser colocado no inquérito por algo que não cometeu. “Isso é autoritarismo. Não há outra palavra para descrever”, completou.

Ainda segundo ele, “as manifestações do influenciador expressaram suas críticas, e não poderiam ser objeto de censura prévia”, como ocorreu ao ser multado em R$ 300 mil e ter suas redes sociais bloqueadas e desmonetizadas. “Isso sem nenhuma manifestação da Procuradoria-Geral da República ou investigação de qualquer autoridade policial”, pontua o jurista, lembrando que o “o Poder Judiciário é inerte” e não pode tomar medida de investigação ou contra o réu por iniciativa própria.

De acordo com o advogado, o que existe na decisão é uma menção da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mas ela detém algum poder de polícia?”, questiona. “Parece que os princípios constitucionais da imparcialidade, do juiz natural e da inércia da jurisdição foram frontalmente violados, já que o Estado Democrático de Direito não permite, sob nenhuma hipótese, juízos ou tribunais de exceção”, pontuou.

E esse é o cenário enfrentado por Monark, segundo a defesa, pois o recurso encaminhado no último dia 8 de julho precisará ser aceito pela própria vítima que, nesse caso, também é o relator e juiz. “Alexandre de Moraes precisará reconsiderar sua própria decisão ou colocá-la para julgamento em plenário no STF, e não temos mais a quem recorrer”, esclarece.

“Tais ‘medidas’ são parecidas com aquelas existentes em sombrio período da nossa história, uma vez que proíbem atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política”, finaliza o advogado Jorge Salomão.

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