Tribunal de Justiça põe fim a impasse da licitação do lixo

Duas decisões tomadas ontem podem se tornar marcos para que a polêmica existente em torno do Aterro da Caximba tenha, enfim, um desfecho. No mesmo dia em que a Justiça determinou a continuidade do processo licitatório para definir a empresa que será responsável pela indústria de reciclagem que substituirá o aterro, a prefeitura de Man­dirituba, na região metropolitana de Curitiba, liberou a implantação da usina no município. "São decisões importantes para que a gente possa mudar a história da destinação do lixo, deixando a prática de enterrar e empilhar os dejetos como é feito hoje", comemorou o secretário municipal do Meio Ambiente José Luiz Andreghetto. Contudo, a Caximba deve continuar em uso até o final de 2010.

Com essas definições, a em­­presa vencedora da licitação deve ser anunciada hoje pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos. O consórcio é formado pelos 19 municípios que usarão a usina de processamento, tratamento e reciclagem de lixo, batizada como Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). O despacho da desembargadora Regina Afonso Portes, da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determina que "de forma imediata dê prosseguimento à licitação, sob pena de multa diária" de R$ 10 mil. "Iremos finalizar a licitação o mais rápido possível", afirma o procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, representante legal do consórcio.

Apesar de a paralisação do processo de seleção ter sido de­­terminada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), em agosto passado, os trabalhos do consórcio não chegaram a ser interrompidos. A decisão do TCE havia sido tomada devido a uma contestação sobre a licitude do processo. A desembargadora agora afirma, em seu despacho, que as instâncias judicial e administrativa são independentes. O consórcio "não poderia se recusar a cumprir a ordem judicial (...) de prosseguir com a licitação, aduzindo como argumento a existência de processo administrativo junto ao Tribunal de Contas". "É uma decisão determinante da desembargadora para que nós déssemos prosseguimento ao certame de licitação e que já se encontrava numa fase final, independente da decisão de qualquer outro tribunal", explica Bonilha.

Diante da decisão judicial, representantes do consórcio reuniram-se na tarde de ontem na prefeitura de Curitiba. Du­­rante o encontro, o prefeito de Mandirituba, Antonio Maciel Machado, anunciou a assinatura de um decreto que regulamenta uma lei municipal, autorizando a instalação de uma usina de reciclagem na cidade. A legislação proibia a implantação de aterro sanitário em Mandirituba, contudo, não estabelecia outros formatos de tratamento de lixo. "Não tem mais nada que impeça a instalação do Sipar em Man­dirituba. Nosso projeto se enquadra dentro das especificações do município", afirma a coordenadora do consórcio, Marilza Dias.

A área de Mandirituba era considerada uma das três alternativas para o encerramento das atividades no Aterro da Caximba, o que já devia ter acontecido em julho deste ano. As outras saídas são locais em Fazenda Rio Gran­de e em Curi­tiba. Entretanto, o espaço em Mandirituba já era considerado preferencial para a instalação do Sipar por estar localizado em um distrito industrial e por ser o mais distante de núcleos populacionais. Segundo Marilza, o consórcio solicitará ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) um novo pedido de licenciamento ambiental para o uso da área em Man­dirituba – o sexto desde julho de 2007. "Con­tamos com a compreensão do IAP para que o mais rapidamente possível emita esta licença, porque o corpo técnico já analisou. Já tem pareceres favoráveis", afirma Andreghetto.

A compensação que Man­dirituba receberá por fornecer a área ao consórcio virá através da implantação de um parque com 50 hectares; da construção de uma área de lazer na cidade e de um centro comercial para produtos agrícolas; da execução de um plano de arborização viária; da criação de 150 empregos diretos; e do pagamento de R$ 4,5 milhões anuais em direito de outorga e impostos.

Apesar de tudo, o Aterro da Caximba continuará a ser usado até novembro de 2010, quando se encerra o novo prazo concedido pela Justiça. Durante este período, a empresa vencedora da licitação deverá construir as instalações do Sipar.

Colaboraram Aline Peres e Tatiana Duarte