Tribunal libera implantação de pedágio em três BRs no Paraná

Brasília – Após uma queda-de-braço com o governo, que durou quase sete anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem liberar o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais para a iniciativa privada, com um total de 2,6 mil quilômetros passando pelos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Com a liberação do tribunal, a expectativa é a de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique em dezembro o edital para a concessão das rodovias à iniciativa privada. O órgão regulador ainda vai analisar os termos da decisão para verificar se todos os pontos que estavam sendo discutidos com o tribunal foram contemplados. O leilão deverá ser realizado em março.

Entre os trechos de rodovias que serão concedidos à iniciativa privada estão a Régis Bittencourt (entre São Paulo e Curitiba) e as BRs 116 (entre Curitiba e Lages, na divisa de Santa com Rio Grande do Sul), 376 e 101 (entre Curitiba e Florianópolis), três importantes corredores do transporte rodoviário na Região Sul país. Também inclui a Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte.

Praças

Segundo edital da ANTT, deverão ser instaladas seis praças de pedágio entre Curitiba e São Paulo, cinco de Curitiba até Florianópolis e mais cinco no trecho entre a capital paranaense e Lages.

O primeiro edital para a privatização dessas rodovias foi lançado em 1999, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entretanto, processo foi interrompido várias vezes pelo TCU, apontando irregularidades nos estudos e cálculos do processo, e pelo próprio governo.

Os preços das tarifas de pedágio deverão variar de R$ 3,12 a R$ 4,61.