Tribunal quer entender licitação

O Tribunal de Contas do Esta­do (TCE) do Paraná poderá convocar uma audiência pública para discutir a licitação em que será definido o consórcio ou empresa que vai gerenciar o lixo de Curitiba e outros 18 municípios da região metropolitana. A concorrência está suspensa pelo TCE, mas na quinta-feira a Comissão de Licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos desrespeitou uma liminar do Tribunal e abriu os envelopes com as propostas de duas concorrentes. A decisão foi tomada depois que uma última liminar da Justiça que impedia a continuidade do processo, em ação movida por uma das participantes, foi derrubada.

Na sessão de quinta-feira do TCE, o conselheiro Fernando Guimarães sugeriu a convocação de uma audiência pública, com a participação de especialistas, para discutir aspectos técnicos da concorrência que, segundo ele, "estão comprometidos". "Há vários critérios técnicos que consegui identificar lendo o processo, outros podem depender de uma opinião mais técnica", disse. A sugestão será analisada pelo corregedor-geral do TCE, Caio Soares. "(Convocar audiências) é uma tendência. O Supremo Tribunal Federal fez isso no caso das células-tronco", avaliou o conselheiro.

Para o procurador-geral do município, Ivan Bonilha, o ato da comissão, de abrir os envelopes com as propostas de preço das concorrentes Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental, não trouxe prejuízo à licitação. "Discutir em cima da nocividade da revelação do que já estava no processo é uma discussão estéril", comentou.

Bonilha disse que havia uma dúvida em relação à vigência da liminar do TCE. Segundo ele, não havia informação se a liminar havia sido submetida ao pleno do Tribunal. "Quando há uma liminar, na sessão seguinte ela deve ser submetida ao pleno", afirmou. Ele admitiu que houve pressa por parte da comissão e disse que pretende tomar ciência do processo na próxima semana. "Houve pressa porque há uma ampulheta virada contra nós, que é o prazo para o esgotamento do Aterro da Caximba", disse. "A licitação não está parada, nos próximos dez dias a comissão fará um trabalho interno de avaliação das propostas."

Segundo Fernando Gui­­marães, não há necessidade de a liminar ser apreciada pelo pleno. "Nas liminares relacionadas a licitações é preciso dar ciência ao pleno, mas mesmo assim todas foram homologadas. É o corregedor que concede ou nega", afirmou. Guimarães disse que a Comissão pode trabalhar internamente, mas não está autorizada a divulgar pontuações ou o vencedor da concorrência. Na avaliação do TCE, a Comissão de Licitação não respondeu a contento questionamentos sobre os critérios para a pontuação técnica das concorrentes. "Solicitamos in­­forma­ções e a Comissão foi muito su­­­perficial nas principais respostas", afirmou o conselheiro.