Troca de cidade, mas não de identidade: como é o programa de proteção à testemunha

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Ser uma testemunha protegida no Brasil é bem diferente do que nos Estados Unidos. Enquanto lá todos os protegidos ganham uma nova identidade, aqui isso é raro. “O programa basicamente tem dois propósitos. Primeiro, tirar a pessoa de onde está para salvá-la. Segundo, reproduzir condições para que ela seja introduzida à realidade do ambiente onde foi viver. É uma inserção social”, explica o promotor de Justiça Leonir Batisti, presidente do Conselho do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) no Paraná.

Dezessete estados participam do Provita. O programa é feito por convênio, com metade dos custos bancado pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e a outra metade sendo bancada por cada governo estadual. No Paraná, o valor anual do programa é de R$ 1,5 milhão para custear a proteção de 35 pessoas e suas respectivas famílias. Esse montante custeia aluguel de imóvel, água, luz, alimentação e auxílio-médico.

Para ter direito à proteção, a testemunha precisa prestar “efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal”. O conselho do Provita – formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Militar, Civil e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sociedade civil, representada por ONGs de direitos humanos – decide se a pessoa reúne condições para entrar no programa e qual será seu destino. Assim que entra no Provita, a pessoa e a família são enviadas para outra cidade e, dependendo do caso, outro estado. No Paraná, até hoje, nenhuma precisou ir para outro país.

A escolha do local de destino, explica Batisti, é feita conforme o estilo de vida da testemunha. “Se a pessoa vive em uma cidade pequena, não adianta mandar para uma cidade grande porque não vai se adaptar. A escolha é sempre por um lugar que seja o mais próximo possível da realidade de onde ela teve de sair, onde possa reconstruir sua vida, trabalhar, ter um ambiente social”, explica o presidente do conselho.

A segurança, é claro, também é levada em consideração. Entretanto, ao contrário do que se imagina, a testemunha não fica sob a guarda constante de policiais no novo endereço. Basicamente, o conselho determina a cidade para onde ela vai conforme análise do risco da ameaça – quanto maior o risco, para mais longe vai a testemunha. Policiais são enviados para acompanhar as testemunhas só quando alguma nova ameaça é detectada ou quando a testemunha se desloca para prestar depoimento.

Dessa maneira, discrição é essencial. O protegido não pode ter contato com amigos e parentes, nem dizer a ninguém que está sob proteção. O uso de telefone e celular também é restrito. Com tantas restrições, muitas pessoas que ingressam no Provita deixam o programa voluntariamente antes do fim do prazo previsto para a proteção.

Burocracia

Batisti afirma que o valor de R$ 1,5 milhão para 35 testemunhas é razoável. O problema, afirma o presidente do conselho do Provita, é a burocracia para renovar o convênio a cada ano.

A dificuldade está na prestação de contas. A cada mudança de governo ou de quem fica responsável por liberar o dinheiro do convênio, o conselho do Provita precisa convencer o novo gestor de essa é uma prestação de conta diferenciada, já que não dá para apresentar recibos e notas fiscais que identifiquem o protegido. “O governo quer saber quem está morando no endereço para prestar contas, mas não dá para incluir o contrato de aluguel, porque isso facilitaria a identificação da testemunha. E nisso a burocracia atrapalha”, afirma Batisti.