TRT devolve a Vara de Castro

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná devolveu ontem para Castro a Vara do Trabalho que há um ano havia sido transferida para Curitiba. A decisão unânime dos 15 desembargadores do Órgão Especial TRT reformou a decisão do próprio colegiado que rebaixou a estrutura de Castro à condição de posto de atendimento para transformá-la na 21.ª Vara do Trabalho da capital. Com isso, havia elevado de 30 para até 120 dias o prazo das audiências trabalhistas, que passaram todas para Ponta Grossa.

Para mudar esse quadro, o advogado Édison José Iucksch liderou um movimento. O que estava em jogo, avalia o advogado, era a política de interiorização da Justiça do Trabalho, que ficaria enfraquecida com sua centralização nas grandes cidades. Ponta Grossa estava atendendo às ações trabalhistas da Vara de Castro e passou a ter uma área jurisdicional de 14,4 mil quilômetros quadrados. Curitiba ficou com área quatro vezes menor, de 3,28 mil quilômetros quadrados. A capital viu o número de jurisdicionados cair de 88.881 para 84.648 por Vara, enquanto Ponta Grossa teve aumento de 125 mil para 170 mil em cada uma de suas três Varas. Outro argumento de Iucksch era de que uma Vara do Trabalho só pode ser criada por lei federal e, portanto, só pode ser extinta por lei.