TSE analisa fidelidade no Senado

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje se os senadores que deixarem o partido pelo qual se elegeram podem ficar sem os mandatos. Uma decisão contrária, disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, deixaria o sistema político "capenga", com deputados podendo ser punidos por infidelidade e senadores liberados para mudar de legenda, impunemente.

Mas a decisão em favor da fidelidade partidária dos senadores pode não se estender para os cargos do Executivo, como prefeitos, governadores, presidentes e vice-presidentes.

No voto do ministro que relata o caso, Carlos Britto, esses cargos serão tratados de forma diferenciada. "Senadores e prefeitos, governadores e presidentes têm formas distintas de estar no partido", afirmou, sem adiantar a resolução.

Assim como fez para os deputados, o Judiciário deve definir aos senadores uma data-limite para o troca-troca partidário. Os deputados que deixaram as legendas pelas quais se elegeram até 27 de março, data em que o TSE respondeu que os mandatos pertencem às siglas, foram anistiados.

Se valer para os senadores o mesmo critério, quem tiver mudado de agremiação até hoje está livre de qualquer punição por deslealdade. Os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), César Borges (PR-BA) e Patrícia Saboya (PDT-CE) e a líder do governo no Congresso, senador Roseana Sarney (PMDB-MA), que mudaram, recentemente, de partido, não correm risco de perder os mandatos.