Brasília Nos últimos oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu desalojar de seus cargos 215 políticos que compraram votos para conseguir se eleger. Desde 1999, quando a lei eleitoral ganhou o artigo 41-A, que trata especificamente da compra de votos, o tribunal conseguiu acelerar as cassações de mandatos por irregularidades na maioria dos casos, 101, de prefeitos.
Amanhã, a lei eleitoral na qual está prevista a cassação por compra de votos completa 10 anos. Antes disso, a cada eleição os deputados criavam uma nova norma, específica para aquele processo. No entanto, apenas dois anos depois, em 1999, foi incluída na lei o artigo que regulamente a compra de votos com a perda do mandato.
As maiores "vítimas" da lei estão nos municípios. Além dos prefeitos pegos cooptando eleitores com dinheiro e outros benefícios, também 53 vice-prefeitos e 51 vereadores perderam os mandatos por esse motivo.
Mas a lei chegou também ao Congresso Nacional. Um senador, João Capiberibe (PSB), do Amapá, e sua esposa, Janete (PSB), deputada federal, perderam os mandatos acusados de comprar votos por R$ 26. Apesar da decisão do TSE, o processo que precisava confirmada pela mesa do Senado se arrastou por meses na Casa, até ser efetivada em dezembro de 2005.
Um governador de Roraima, Flamarion Portela, também perdeu o mandato, em 2004. Eleito em 2002, Portela foi acusado de usar programas sociais de seu governo para cooptar votos. Cassado, foi substituído por seu vice, Otomar Pinto (PSDB) que hoje também enfrenta no TSE um processo por compra de votos.
A velocidade das cassações vem aumentando. Nos dois primeiros anos, de 1999 a 2001, foram cassados apenas 12 políticos 5 prefeitos, 5 vices e 2 vereadores. Nos anos seguintes, a conta subiu para 203 e entraram um governador, um senador, deputados estaduais e federais.
Hoje o TSE tem nas mãos recursos contra a posse de sete governadores atualmente no cargo. Desses, cinco são acusados de compra de votos. Mas soma-se a isso também outros crimes eleitorais comuns, como abuso de poder econômico e poder político.
O TSE também tem para decidir ações contra o mandato de quatro senadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), Expedito Júnior (PPS-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Além disso, outros 25 deputados federais estão sendo processados.
