O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide nesta semana se as mudanças aprovadas pelo Congresso na legislação eleitoral já devem valer para as eleições de outubro. O tribunal vai atender a uma consulta do PSL. O partido argumenta que é necessário um pronunciamento do tribunal porque a Constituição determina que alterações na lei devem ser feitas com um ano de antecedência das votações.
Eleições 2006
