São Paulo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar na próxima terça-feira se a chamada "minirreforma eleitoral" valerá ou não para as eleições de outubro. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou que as mudanças não valem para este ano. Segundo ele, é preciso seguir o princípio constitucional da anualidade. "Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral tem que ser feita com antecedência mínima de um ano."
O projeto proíbe a distribuição de brindes, como bonés, camisetas, a participação de artistas e os showmícios.
