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Desde o dia 13 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma empresa privada dedicada a fazer monitoramento em sites e redes socais não apenas de temas relacionados à Justiça Eleitoral, mas também de usuários que façam publicações sobre termos e palavras-chave que o TSE manifeste interesse.
As informações coletadas no monitoramento, feito ininterruptamente durante 24 horas por dia, são transmitidas à assessoria de comunicação e à direção do TSE, mas também aos próprios ministros da Corte. O contrato, no valor de R$ 250 mil, tem duração de 12 meses, com possibilidade de renovação.
Manter um sistema amplo de monitoramento on-line era um propósito antigo do Tribunal. Em memorando da assessoria de comunicação do órgão enviado em 2019 à alta cúpula do TSE, mencionou-se que o serviço seria voltado a “monitorar os diversos dados das redes sociais, em tempo real, para se ter conhecimento do que e como se fala sobre assuntos que envolvam a Justiça Eleitoral”. A ideia inicial era de que o mapeamento ajudaria a identificar eventuais crises de comunicação a fim de minimizar “estragos à imagem da Justiça Eleitoral”.
Em estudo preliminar do órgão, feito em 2021, o Tribunal já manifestava o interesse de monitorar não só temas, mas os próprios usuários e até mesmo sua localização. A amplitude do serviço, de fato, ganhou grandes proporções – o acompanhamento engloba a identificação dos principais influenciadores que abordam os temas de interesse do órgão, o que inclui aqueles que são críticos à Justiça Eleitoral – o termo usado para esse público no edital de licitação é “fontes detratoras”.
O monitoramento é feito por temas e palavras-chave definidos pelo TSE em diversas plataformas de redes sociais, em sites e blogs. Em trecho do edital de licitação relacionado aos requisitos solicitados pelo TSE para o serviço, menciona-se que a plataforma a ser contratada deverá “identificar públicos, formadores de opinião e discursos adotados, bem como o georeferenciamento da origem das postagens. (...) deverá avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web”.
O mapeamento é entregue em relatórios diários que envolvem a “identificação dos principais formadores de opinião nas redes sociais que debateram sobre assuntos afetos ao TSE e à Justiça Eleitoral, com análise de seu posicionamento e influência/capacidade de repercussão”.
Empresa contratada já foi alvo de investigação pela PF por suposta fraude de licitação
A empresa contratada pelo TSE possui escritórios em Belo Horizonte e Brasília e dedica-se a disputar licitações para prestar serviços à iniciativa pública, apesar de também manter clientes privados. Além do TSE, a organização mantém contratos com órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a secretaria de saúde da Prefeitura de São Paulo e a Caixa Econômica Federal. Diversas pastas do governo federal de diferentes gestões já contrataram, por meio de licitação, serviços da empresa.
Reportagem da Revista Época publicada em novembro de 2013 afirmou que dois ex-assessores do gabinete do então Ministério da Fazenda, Guido Mantega, que integrou os governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), teriam recebido propina da empresa para fraudar a licitação na qual a organização saiu vencedora, passando a prestar serviço de assessoria de imprensa ao ministério. Ambos foram exonerados após as denúncias.
No ano seguinte, mesmo com investigação em andamento pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal pela suspeita de pagamento de propina, a empresa venceu uma licitação para prestar serviço de assessoria de imprensa ao Ministério do Trabalho no valor de R$ 6,4 milhões. Já em 2015, venceu nova licitação, desta vez no próprio TSE, com contrato de R$ 5,9 milhões. O serviço a ser prestado seria "produção, gravação, edição e distribuição de produtos de rádio e televisão de cunho jornalístico, informativo, educativo e institucional, de orientação social".
De 2016 para cá, os proprietários da empresa já fizeram doações para campanhas eleitorais de candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), do PSDB e do Partido Novo. Neste ano, exatamente no dia da homologação do pregão que deu vitória à empresa, um dos sócios-proprietários fez uma doação de um real para a campanha de Jair Bolsonaro (PL).
Na noite desta segunda-feira (29), a empresa divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que não há direcionamento político em sua atuação junto ao TSE. A nota argumenta que o trabalho da organização é “enviar as informações monitoradas, cabendo ao TSE definir as estratégias e ações. Não há nenhuma previsão de uso de dados para bloqueio de perfis ou algo similar. Não há direcionamento político relacionado ao serviço prestado”, diz o comunicado.
Vereador afirma que TSE impôs “terceirização da censura”
Nesta segunda-feira (28), o vereador Rodrigo Marcial (Novo) levou o assunto à Câmara Municipal de Curitiba, classificando a contratação da empresa de monitoramento como “terceirização da censura”. “Essa empresa recebeu poderes que nem o próprio Tribunal deveria ter de, a todo momento, efetivamente monitorar e possibilitar a censura que foi realizada inclusive pelo STF”.
Para o parlamentar, as recentes ordens de bloqueio judicial impostas pelo TSE a uma série de perfis nas redes sociais de políticos e cidadãos comuns que apresentaram publicamente pedidos de esclarecimentos sobre as urnas eletrônicas estão relacionadas a esse monitoramento.
Ao final de sua fala, o parlamentar defendeu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vem sendo chamada de “CPI do Abuso de Autoridade” e tem como objetivo investigar abusos cometidos por ministros do STF e do TSE.
