TSE mantém multa à campanha de Bolsonaro por vídeo que relaciona Lula a aborto

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa de R$ 90 mil à coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro por divulgar um vídeo, durante a campanha eleitoral de 2022, no qual dizia que o governo Lula incentivaria a liberação do aborto no Brasil. A decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, de dezembro de 2022, foi confirmada pelo colegiado do tribunal nesta terça-feira (20).

No entendimento de Bucchianeri, além da campanha de Bolsonaro não indicar claramente que o vídeo se tratava de peça de propaganda eleitoral, o artigo 57-C da Lei das Eleições vedaria o impulsionamento (pagar para aumentar o alcance de um conteúdo em uma rede social) "com a finalidade de criticar os candidatos da coligação opositora".

A defesa da campanha de Bolsonaro recorreu da decisão, alegando que a interpretação dada pela ministra extrapolava o texto da lei – o artigo 57-C permite o impulsionamento de conteúdos, sem citar qualquer proibição de críticas a opositores. Além disso, afirmou que o impulsionamento estava dentro das regras previstas, alinhado com a licitude da divulgação das pautas de direita e visava realizar a distinção entre o posicionamento dos candidatos. A coligação também considerou desproporcional o valor da multa, uma vez que a parte julgada como ilícita equivaleria a nove segundos de vídeo composto por 31 segundos, tendo como parâmetro o valor de R$ 45 mil caso todo o conteúdo fosse ilegal.

O plenário não aceitou esses argumentos e manteve a condenação da coligação de Bolsonaro.

Governo Lula e o aborto 

Desde a posse de Lula, a gestão petista tem adotado várias medidas favoráveis ao aborto. O avanço da prática é defendido por autoridades e representantes de diversos órgãos de Lula, como a ministra da Saúde Nísia Trindade; a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves e o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS, Nésio Fernandes.

Uma das primeiras ações na implantação dessa política foi a revogação de portaria que estabelecia que os serviços de saúde comunicassem as autoridades policiais os casos de aborto decorrentes de estupro e preservassem materiais que pudessem auxiliar na identificação do agressor por meio de exames genéticos. Com a revogação, volta a ser mais difícil que crimes de estupro possam ser investigados e punidos. Ao mesmo tempo, fica mais fácil que o aborto seja praticado em casos não permitidos por lei, sob falsas alegações de estupro.

O governo Lula também se retirou do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida desde a concepção, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

Em abril de 2022, em um evento, Lula defendeu que o aborto era questão de saúde pública e que o brasileiro pudesse fazer o procedimento "sem ter vergonha". Às vésperas do segundo turno, mudou o discurso e afirmou ser contra a prática.