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São Paulo – Pelo menos oito legendas consideradas "nanicas" têm problemas para se beneficiar da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST e PTN estão com o fundo partidário suspenso por força de decisões do TSE, que não aprovou os balanços anuais dessas legendas. O TSE prevê um orçamento de R$ 126,40 milhões para o fundo partidário de 2007, que será distribuído por 28 legendas neste ano. Em 2006, o Tribunal destinou R$ 117,87 milhões, repartidos entre 29 legendas. Pela legislação, os partidos devem enviar até o dia 30 de abril de cada ano o balanço contábil referente ao exercício anterior. A punição para a falta de prestação de contas é justamente a suspensão dos repasses do fundo partidário, a principal fonte de receita para muitos partidos, por um prazo de 12 meses, contados a partir da publicação do despacho do TSE no Diário Oficial.

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