Tucanos pedem punição a Lula por declaração

Brasília (Folhapress) – Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que o homem público faz campanha "365 dias por ano", o PSDB ingressou com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral argumentando que o petista está fazendo campanha antecipada.

"O Artigo 36 da Lei n.º 9.504 é expresso ao afirmar que ‘a propaganda eleitoral somente é permitida após 5 de julho do ano da eleição’", diz uma das representações.

Os documentos pedem que Lula seja punido com multa, que, segundo a lei, pode chegar a R$ 53 mil. É a sétima representação que o PSDB apresenta à Justiça, só neste ano, com o argumento de que o presidente está usando a máquina administrativa com o intuito de se beneficiar eleitoralmente. Nenhuma delas foi julgada.

Precedentes

Dois ex-ministros do TSE ouvidos pela reportagem – um pediu anonimato – disseram crer que dificilmente as representações resultarão em punição. "Precedentes de 1998 deixam claro que o presidente tem mandato a cumprir, independentemente do fato de ser candidato ou não", afirmou Torquato Jardim.

As duas representações tratam de discursos feitos por Lula nos últimos dias em viagens ao Nordeste. Em Parnaíba (PI), ontem, Lula disse: "Um homem público não precisa de época de eleição para fazer campanha. Ele faz campanha da hora em que acorda à hora em que dorme, 365 dias por ano".

A Advocacia Geral da União disse que aguardará a notificação do TSE para avaliar quais medidas tomará. O presidente do PT disse que poderá elaborar representações contra tucanos. "(José Serra e Geraldo Alckmin) estão inaugurando até troca de lâmpada queimada nos postes."

O PSDB-SP ingressou no TSE, ontem, acusando o programa estadual do PT veiculado em novembro de ter ridicularizado Serra e Alckmin. A sigla pede a cassação do próximo programa petista.