Tudo que sai deve voltar à indústria

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Produtos prejudiciais ao meio ambiente, como lâmpadas, e de difícil decomposição, como embalagens longa-vida, devem deixar os aterros sanitários do Brasil em breve. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê acordos entre o governo e a indústria para que alguns tipos de dejetos voltem à cadeia produtiva e movimentem a economia. A lei foi aprovada em agosto de 2010 e regulamentada em dezembro do mesmo ano, mas só agora começam a surgir os primeiros sinais de avanço nos sistemas de logística reversa dos produtos recicláveis ou tóxicos. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que até 2015 a política esteja efetivamente implantada.

Dos cinco setores produtivos monitorados pelo comitê orientador da Política Nacional no Ministério, um já assinou acordo e quatro estão em fase de implantação das propostas. Quem saiu na frente foi a indústria de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, que já se comprometeu a destinar os resíduos para a indústria de reciclagem.

Os setores de lâmpadas e o de embalagens em geral apresentaram suas sugestões de logística reversa e o Ministério do Meio Ambiente prepara agora consultas públicas antes de definir os acordos. Um pré-acordo assinado em dezembro do ano passado determina que até 2015 a indústria de embalagens recicle até 22% a mais do que é reciclado atualmente, que gira em torno de 21% da produção nacional.

Em abril, o setor de medicamentos encaminhou proposta para o comitê, que está analisando as sugestões. Já as indústrias de eletroeletrônicos ainda preparam suas proposições. O comitê orientador vai agrupar as sugestões até o próximo mês de julho para depois analisar os itens e configurar o acordo.

Antecipação

Setores prioritários se anteciparam ao marco regulatório de 2010. As embalagens de agrotóxicos já obedecem a normas de destinação ambientalmente corretas desde 1989. Os óleos lubrificantes seguem padrões de destinação desde 2005, as pilhas e baterias desde 2008 e os pneus desde 2009. Conforme o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente Joaquim Antôno de Oliveira, esses setores não são prioridade do comitê orientador da Política Nacional de Resíduos Sólidos no momento, mas ele não descarta mudanças futuras. "Esse comitê decidiu que os sistemas de logística reversa preexistentes à Política Nacional poderão ser revistos, por eles próprios, se for necessário ajustá-los à lei", aponta.

"A ideia era de que todos os setores prioritários tivessem assinado seus acordos até o final do ano passado, mas diante dos problemas em torno das negociações, a maior parte vai ficar para o segundo semestre deste ano", comenta a consultora do Instituto Ilos e especialista em logística reversa, Gisela Mangabeira de Souza.

ContrapartidaCidadão e poder público precisam fazer sua parte

Quando o setor industrial assina o acordo de logística reversa com o Ministério do Meio Ambiente, os fabricantes devem cumprir metas de apoio à reciclagem dos resíduos gerados. Mas, como lembra o diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak, Fernando Von Zuben, a colaboração do cidadão comum, que separa o lixo reciclável, e da prefeitura, que oferece o programa de coleta seletiva, é essencial.

"Educação ambiental é fundamental", lembra o coordenador de Resíduos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Paraná, Laerty Dudas. "As reuniões para decidir um acordo setorial devem contar com as secretarias de Finanças e de Educação, não apenas o Meio Ambiente, porque é um tema bem mais amplo", acrescenta o vice-presidente da Federação do Comércio do Paraná, Paulo César Nauiack. Outra peça do processo são as associações e cooperativas de catadores. "É um elo que precisa ser incentivado para melhorar a produção", diz o diretor da Cempre, André Vilhena.

O poder público também precisa cumprir seu papel. Para Vilhena, é fundamental discutir a carga tributária sobre as indústrias de reciclagem. Outro aspecto é o pequeno varejista não acumular despesas com as mudanças.