Emprego
Contratação por CLT causa polêmica entre os funcionários
Entre os defensores e os opositores à entrada dos hospitais universitários na Ebserh, a maior polêmica está na forma de contratação de funcionários proposta pelo estatuto da empresa.
Com a vinculação à Ebserh, a contratação seria feita via CLT, o que, para os sindicatos, tornariam precárias as condições de trabalho dos funcionários. "Há até a previsão de contratação de trabalhadores temporários para suprir algumas demandas. O salário teria uma lógica de mercado, mais baixo que o ofertado hoje, e a jornada de trabalho seria maior", comenta a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público (Sinditest), Carla Cobalchini.
Carla explica que, hoje, o HC conta com mais de mil funcionários que, para serem contratados pela Ebserh, precisariam passar novamente por processos seletivos. "Possivelmente eles seriam demitidos, fariam essas provas e não teriam garantia de que seriam absorvidos pela nova empresa e nem que o padrão de seus salários seria mantido."
Sem problemas
Para Armando Raggio, diretor-geral do Hospital Universitário de Brasília (Hub), que aderiu à Ebserh em maio, a contratação por CLT não é um problema para os trabalhadores. "Pelo contrário, é uma solução, porque usa o regime de mercado para remunerar as pessoas e isso representaria um aumento. Além disso, funcionários que estão trabalhando de maneira irregular terão a possibilidade de participar dos processos seletivos e qualificar sua relação de trabalho."
Outra vantagem seria a oferta de cursos de capacitação para os profissionais. "Dentro da estrutura do hospital, não temos condições de oferecer cursos, palestras, seminários e processos de capacitação. Com a entrada da Ebserh, teremos metas e objetivos claros e isso vai se refletir em atividades de educação permanente."
Exemplo
Em Brasília, Ebserh é esperança para acabar com problemas
Um dos 17 hospitais universitários que aceitaram a entrada na Ebserh, o Hospital Universitário de Brasília (Hub), vinculado à Universidade de Brasília (UnB), vivia uma série de dificuldades que prejudicavam a qualidade do funcionamento. "Nossos problemas são principalmente a falta de pessoal e isso poderia ser resolvido por um concurso, que precisa ser feito o quanto antes", explica o diretor-geral do hospital, Armando Raggio.
Sem previsão de abertura de processos seletivos, a solução encontrada foi aderir à Ebserh a aprovação foi oficializada em maio deste ano, após uma discussão do conselho universitário e deixar a cargo da empresa a contratação dos funcionários.
Por lá, a expectativa é que o acordo gere uma economia de cerca de R$ 14 milhões, valor gasto com o pagamento de salários de profissionais autônomos atribuição que, no Paraná, cabe à Fundação da UFPR (Funpar).
Raggio acredita que o argumento da retirada de autonomia das universidades não condiz com a realidade e que, com a Ebserh, o hospital deve ter um orçamento mais consistente. "Até agora, negociávamos como pagar despesas ano por ano e o trâmite era longo. Agora, haverá um incentivo ao setor de bens e serviços de saúde, já que os hospitais terão mais autonomia para buscar empresas que forneçam o que for necessário para o trabalho."
"Os recursos da Ebserh também serão provenientes do governo, mas acrescentados à cota atual do MEC, e a direção dos hospitais será nomeada pelo reitor. Em nenhum momento vejo que estamos perdendo. Pelo contrário, há muitas vantagens nessa adesão."
Armando Raggio, diretor-geral do Hospital Universitário de Brasília (Hub), que aderiu à Ebserh em maio.
"Se a empresa vai gerar mais recursos, porque não abrir mão da criação dela e usar esse dinheiro para abrir novos concursos e melhorar a qualidade dos salários dos trabalhadores concursados?"
Carla Cobalchini, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público (Sinditest), que é contra a adesão.
Basta a greve dos professores e dos funcionários técnico-administrativos acabar para entrar em discussão, pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a entrada do Hospital de Clínicas (HC) na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), um órgão público criado no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC) para assumir a gestão de 46 hospitais universitários do país. A iniciativa faz parte do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).
O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, se manifestou contrário à proposta, posição que também é defendida pelos sindicatos que representam os funcionários do hospital. Mesmo assim, Akel Sobrinho garante que será feita uma discussão envolvendo o conselho universitário da UFPR, para que seja definido o parecer final sobre a questão. "A avaliação da reitoria é de que não devamos aderir, mas como não há uma pressa do MEC em relação à decisão, ainda temos tempo para discutir o assunto, tirar dúvidas e tomar uma posição oficial com calma."
A adesão à Ebserh vem dividindo opiniões em universidades do Brasil desde abril, quando o governo apresentou a ideia. Com a vinculação à empresa, as universidades abrem mão da administração dos hospitais universitários e a gestão desses espaços fica por conta da empresa. A contratação dos funcionários passa a ser feita por meio de processos seletivos simplificados (nos dois primeiros anos) e concurso público, a partir desse prazo, segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para o governo, a Ebserh seria uma forma de acabar com os problemas de verbas e contratação de pessoal que comprometem o funcionamento dos hospitais. No HC da UFPR, segundo o reitor, cerca de 100 leitos estão fechados por falta de pessoal e seriam necessários aproximadamente 600 novos funcionários para recompor o quadro.
Por enquanto, dez universidades em oito estados já manifestaram a adesão à Ebserh, somando 17 hospitais universitários, mas as experiências, segundo Akel Sobrinho, não servem de parâmetro para a situação do HC. "As que aceitaram eram as que tinham mais problemas administrativos, como o hospital da Universidade Federal do Piauí que tinha estrutura, mas não contava com funcionários e os administradores não tinham experiência em gestão."
O reitor explica que, por aqui, os problemas estão concentrados na falta de dinheiro e de pessoal. A ausência de investimentos teria sido amenizada pelos recursos obtidos com o REHUF em julho, foram liberados aproximadamente R$ 100 milhões para 46 hospitais universitários do país. No HC da UFPR, o dinheiro foi usado para melhorar as condições de infraestrutura. A verba, porém, não viabilizou a contratação de novos funcionários. Para Akel Sobrinho, a entrada na Ebserh não solucionaria os problemas e ainda geraria outros, como o HC perder sua identidade como um hospital-escola. "O HC tem parcerias com cursos como Medicina, Farmácia e Psicologia e é um campo de estágio e formação para os alunos. Caso a gestão seja mudada, não sabemos se a participação dos estudantes não vai ser dificultada."
Proposta de nova gestão seria pouco flexível
Se depender da posição do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, e dos sindicatos que representam os funcionários do HC, o hospital da UFPR não deve entrar para a Ebserh. Segundo Akel Sobrinho, o problema é a pouca flexibilidade da proposta. "A escolha é muito direta: ou tudo ou nada. Ou entregamos a chave do hospital para a empresa administrá-lo na totalidade e ela fica responsável pelo pessoal, equipamentos, estrutura e gestão, ou negamos a entrada e ficamos sem nada. Nesse cenário, a resposta é clara: não vamos abrir mão do nosso hospital", afirmou.
Entre os sindicatos, a opinião também é de recusa. "Com a empresa, o hospital vai passar a funcionar segundo as regras de empresas privadas, o que descaracterizaria o nosso trabalho. O HC é um hospital de alta complexidade e o objetivo não é o lucro, mas preservar a vida. Precisamos investir no que temos e não gerar novas fontes de gastos", diz o médico do HC e secretário-geral do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), Darley Wollmann Júnior.
Ano passado
Em abril de 2011, o Conselho Universitário da UFPR fez um debate sobre a medida provisória que autorizava a criação da Ebserh. Por unanimidade de votos, a moção foi de repúdio à medida. Segundo o reitor, a negativa foi gerada pela falta de detalhes sobre como ficaria a administração dos hospitais e pelo regime de contratação dos funcionários.
Mais agilidade
Que soluções são possíveis para resolver os problemas de atendimento no HC?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.brAs cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Como a suspensão do X afetou a discussão sobre candidatos e fake news nas eleições municipais
Por que você não vai ganhar dinheiro fazendo apostas esportivas
Apoiadores do Hezbollah tentam invadir Embaixada dos EUA no Iraque após morte de Nasrallah
Morrer vai ficar mais caro? Setor funerário se mobiliza para alterar reforma tributária
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião