Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal oferece a última chance de a população opinar sobre o novo Plano Diretor de Curitiba, em uma audiência pública marcada para começar às 9 horas na Casa. O documento, que deve ser votado em outubro, estabelece as diretrizes que guiarão o planejamento da capital paranaense pela próxima década.
Entre as emendas propostas, há principalmente sugestões relativas à mobilidade, moradia e regularização de imóveis, sustentabilidade e segurança. De maneira geral, os parlamentares tentaram preencher lacunas do texto original, ora introduzindo algo que estava faltando, ora detalhando algum conceito deixado em aberto, e também atendendo pedidos de entidades da sociedade civil organizada.
Desde agosto, quando a Gazeta do Povo mostrou o primeiro conjunto de emendas apresentadas pelos vereadores, o número de novas propostas praticamente dobrou e chegava a 67 na noite de terça-feira (15).
Nos últimos dias, os parlamentares têm acrescentado novas sugestões e modificado algumas já apresentadas o que torna impossível o acompanhamento exato de todas as novas emendas. A cada mudança, um novo número é gerado no sistema legislativo da Câmara e o conteúdo muda. “Após a audiência pública [desta quinta-feira (17)] nós faremos um apanhado mais definitivo das emendas que caminharão com o projeto do Plano Diretor”, explica Jonny Stica (PT), relator do projeto dentro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias.
Entre as mais novas propostas, anexadas no sistema legislativo da Câmara, há algumas bastante polêmicas. Uma delas, de iniciativa de Stica e também de Bruno Pessuti (PSC) e Helio Wirbiski (PPS), é a proibição da implantação de qualquer tipo de pedágio urbano na cidade, seja por meio da cobrança de veículos motorizados pelo uso da malha viária ou dentro de um esquema de rodízio de placas. O texto original do Executivo, entregue pelo Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) à Câmara em março deste ano, abria possibilidade para um pedágio urbano.
Duas outras novas emendas têm o objetivo de fazer com que os Planos Setoriais (Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Defesa Social e Defesa Civil, Desenvolvimento Ambiental e Saneamento) sejam aprovados na forma de leis, abrindo espaço para mais debates dentro da Câmara Municipal, e não só atos do Executivo, como previsto no texto original. “Não queremos burocratizar, mas como o texto do Plano Diretor está muito generalista e deixando para os planos setoriais a regulamentação de questões importantes, acreditamos que o debate dos planos precise também passar pela Câmara. É uma emenda que vai gerar muito debate.”
Além da população em geral, é esperada a presença de entidades de classe e da sociedade civil em geral na audiência pública, mesmo aquelas que tiveram a oportunidade de participar das quatro oficinas temáticas promovidas pela Câmara entre março e junho últimos.
Propostas
Das 38 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de revisão do Plano Diretor, nove terão reflexos sobre o mercado imobiliário, se aprovadas. Conheça quais são elas.
| Área | Emenda | Descrição | Autor |
|---|---|---|---|
| Mobilidade Urbana | Reaproveitar resíduos sólidos da construção civil nas calçadas | Promover a reutilização dos resíduos sólidos da construção civil para a qualificação e melhoria das calçadas e espaços públicos. | Jonny Stica e Felipe Braga Côrtes |
| Mobilidade Urbana / Habitação | Fachada ativa | Estimular o uso misto das edificações por meio de seu uso residencial e não-residencial (no nível de circulação de pedestres), gerando empregos e reduzindo os deslocamentos entre um ponto e outro da cidade. | Jonny Stica |
| Habitação | Paisagem Urbana | Exigir a variação de forma arquitetônica, para conjuntos residenciais e comerciais, à cada três edifícios iguais ou semelhantes, inclusive habitações de interesse social. | Jonny Stica |
| Habitação | Regularização Simplificada | Institui a regularização simplificada, consistindo na normalização de construções que se encontram em situação irregular junto à Prefeitura Municipal por meio da flexibilização, limitada a necessidade máxima para regularização do imóvel, de parâmetros urbanísticos. | Jonny Stica, Geovane Fernandes, Jorge Bernardi, Helio Wirbiski |
| Habitação | Potencial renovável | Implantação de potencial renovável para manutenção da edificação tombada e do patrimônio histórico. | Jonny Stica, Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski, Julieta Reis |
| Meio Ambiente | Telhados verdes | Adiciona artigo para estabelecer normas, padrões e incentivos à implantação de "telhados verdes", sistemas de cobertura de edificações nos quais é plantada vegetação. | Professor Galdino |
| Meio Ambiente | Inclui a cobertura de edificações como espaço para a prática de agricultura urbana | Complementa a emenda sobre os telhados verdes ao incluí-los, também , como área de incentivo à agricultura urbana. | Professor Galdino |
| Meio Ambiente | IPTU Verde | Preservar, conservar e proteger o meio ambiente através de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável por meio da oferta de benefício tributário aos proprietários de imóveis. | Jonny Stica |
| Meio Ambiente | Paredes verdes | Incentivar a construção de "paredes verdes" (jardins verticais), como compensação ambiental, nas edificações publicas e privadas. | Helio Wirbiski |
