Nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal oferece a última chance de a população opinar sobre o novo Plano Diretor de Curitiba, em uma audiência pública marcada para começar às 9 horas na Casa. O documento, que deve ser votado em outubro, estabelece as diretrizes que guiarão o planejamento da capital paranaense pela próxima década.
Novo plano diretor de Curitiba irá impactar o mercado imobiliário
Leia a matéria completaEntre as emendas propostas, há principalmente sugestões relativas à mobilidade, moradia e regularização de imóveis, sustentabilidade e segurança. De maneira geral, os parlamentares tentaram preencher lacunas do texto original, ora introduzindo algo que estava faltando, ora detalhando algum conceito deixado em aberto, e também atendendo pedidos de entidades da sociedade civil organizada.
INFOGRÁFICO: Conheça as propostas que terão reflexos sobre o mercado imobiliário se aprovadas
Desde agosto, quando a Gazeta do Povo mostrou o primeiro conjunto de emendas apresentadas pelos vereadores, o número de novas propostas praticamente dobrou e chegava a 67 na noite de terça-feira (15).
A Curitiba de 2024. Entenda
Fique por dentro das principais mudanças propostas na revisão do Plano Diretor
Nos últimos dias, os parlamentares têm acrescentado novas sugestões e modificado algumas já apresentadas o que torna impossível o acompanhamento exato de todas as novas emendas. A cada mudança, um novo número é gerado no sistema legislativo da Câmara e o conteúdo muda. “Após a audiência pública [desta quinta-feira (17)] nós faremos um apanhado mais definitivo das emendas que caminharão com o projeto do Plano Diretor”, explica Jonny Stica (PT), relator do projeto dentro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias.
Entre as mais novas propostas, anexadas no sistema legislativo da Câmara, há algumas bastante polêmicas. Uma delas, de iniciativa de Stica e também de Bruno Pessuti (PSC) e Helio Wirbiski (PPS), é a proibição da implantação de qualquer tipo de pedágio urbano na cidade, seja por meio da cobrança de veículos motorizados pelo uso da malha viária ou dentro de um esquema de rodízio de placas. O texto original do Executivo, entregue pelo Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) à Câmara em março deste ano, abria possibilidade para um pedágio urbano.
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Duas outras novas emendas têm o objetivo de fazer com que os Planos Setoriais (Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Defesa Social e Defesa Civil, Desenvolvimento Ambiental e Saneamento) sejam aprovados na forma de leis, abrindo espaço para mais debates dentro da Câmara Municipal, e não só atos do Executivo, como previsto no texto original. “Não queremos burocratizar, mas como o texto do Plano Diretor está muito generalista e deixando para os planos setoriais a regulamentação de questões importantes, acreditamos que o debate dos planos precise também passar pela Câmara. É uma emenda que vai gerar muito debate.”
Além da população em geral, é esperada a presença de entidades de classe e da sociedade civil em geral na audiência pública, mesmo aquelas que tiveram a oportunidade de participar das quatro oficinas temáticas promovidas pela Câmara entre março e junho últimos.
As principais propostas
Confira algumas das emendas mais polêmicas feitas pelos vereadores de Curitiba até agora ao projeto de revisão do Plano Diretor:
- Implantar de um sistema eletrônico que permita o pagamento fracionado por minuto pelo uso das vagas de EstaR.
- Viabilizar de estudos com fim de agregar ao bilhete único o valor pago aos estacionamentos coletivos de integração intermodal (um novo tipo de estacionamento previsto no Plano Diretor), subsidiado pela publicidade a ser explorada nos terminais e nos próprios estacionamentos.
- Facultar a disponibilização de vagas de garagem em regiões bem abastecidas de transporte coletivo, como forma de desestimular o uso dos carros.
- Proibir a cobrança de modais motorizados quando pela utilização da malha viária no município bem como de rodízio de placas.Ou seja, proíbe o pedágio urbano e o rodízio de placas.
- Introduzir a previsão de implantar paradas de motocicletas em semáforos em espaço adicional entre a faixa de pedestre e o limite de carros.
- Permitir o tráfego de táxis com passageiros nas faixas para ônibus.
- Elaborar um esquema específico para a regularização de imóveis comunitários.
- Elaborar uma lei específica e mais simplificada para a regularização fundiárias. Há dois projetos nesse sentido. Um exigindo a lei em um prazo de 60 dias após a promulgação do Plano Diretor, outra em 18 meses.
- Dar acesso à internet em toda a cidade.
- Incentivar telhados e paredes verdes nas edificações.
- Determinar que os planos setoriais (Mobilidade, Habitação, Desenvolvimento Econômico,Desenvolvimento social, Defesa Social e Defesa Civil, Desenvolvimento Ambiental e Saneamento) passem pela Câmara e não sejam apenas atos do Executivo, como consta do texto original.
- Criar a figura da fruição pública, que permite que o município use pedaços de terrenos privados e desimpedidos para a implantação de espaços públicos.
Propostas
Das 38 emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de revisão do Plano Diretor, nove terão reflexos sobre o mercado imobiliário, se aprovadas. Conheça quais são elas.
| Área | Emenda | Descrição | Autor |
|---|---|---|---|
| Mobilidade Urbana | Reaproveitar resíduos sólidos da construção civil nas calçadas | Promover a reutilização dos resíduos sólidos da construção civil para a qualificação e melhoria das calçadas e espaços públicos. | Jonny Stica e Felipe Braga Côrtes |
| Mobilidade Urbana / Habitação | Fachada ativa | Estimular o uso misto das edificações por meio de seu uso residencial e não-residencial (no nível de circulação de pedestres), gerando empregos e reduzindo os deslocamentos entre um ponto e outro da cidade. | Jonny Stica |
| Habitação | Paisagem Urbana | Exigir a variação de forma arquitetônica, para conjuntos residenciais e comerciais, à cada três edifícios iguais ou semelhantes, inclusive habitações de interesse social. | Jonny Stica |
| Habitação | Regularização Simplificada | Institui a regularização simplificada, consistindo na normalização de construções que se encontram em situação irregular junto à Prefeitura Municipal por meio da flexibilização, limitada a necessidade máxima para regularização do imóvel, de parâmetros urbanísticos. | Jonny Stica, Geovane Fernandes, Jorge Bernardi, Helio Wirbiski |
| Habitação | Potencial renovável | Implantação de potencial renovável para manutenção da edificação tombada e do patrimônio histórico. | Jonny Stica, Felipe Braga Côrtes, Helio Wirbiski, Julieta Reis |
| Meio Ambiente | Telhados verdes | Adiciona artigo para estabelecer normas, padrões e incentivos à implantação de "telhados verdes", sistemas de cobertura de edificações nos quais é plantada vegetação. | Professor Galdino |
| Meio Ambiente | Inclui a cobertura de edificações como espaço para a prática de agricultura urbana | Complementa a emenda sobre os telhados verdes ao incluí-los, também , como área de incentivo à agricultura urbana. | Professor Galdino |
| Meio Ambiente | IPTU Verde | Preservar, conservar e proteger o meio ambiente através de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável por meio da oferta de benefício tributário aos proprietários de imóveis. | Jonny Stica |
| Meio Ambiente | Paredes verdes | Incentivar a construção de "paredes verdes" (jardins verticais), como compensação ambiental, nas edificações publicas e privadas. | Helio Wirbiski |
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