Um a cada quatro passará do teto

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Brasília – O aumento de 90,7% no salário dos parlamentares é apontado como imoral por entidades da sociedade civil, mas também vai levar a situação questionável do ponto de vista legal: de cada 4 congressistas, 1 vai passar a ganhar acima do teto fixado pela Constituição. Levantamento sigiloso realizado pelas cúpulas do Senado e da Câmara mostra que cerca de 150 deputados e senadores – 25% do Congresso – recebem, hoje, aposentadorias do serviço público, além do salário de parlamentar. A partir de fevereiro, o salário deles será equiparado ao teto, de R$ 24,5 mil, o que fará qualquer outro ganho acumulado estourar esse limite.

Proibido pela Constituição, esse acúmulo de benefícios foi legalizado na surdina pelas Mesas Diretoras das duas casas legislativas há um ano, permitindo que dezenas de parlamentares estourem o teto salarial do funcionalismo público federal (R$ 24 5 mil). É a chamada institucionalização do "teto dúplex", como os próprios deputados e senadores apelidaram esse privilégio.

Com a elevação dos salários a partir de 1.º de fevereiro, todos os reeleitos que acumulam aposentadorias automaticamente estarão com uma remuneração global superior ao permitido pela Constituição. O artigo 37 estabelece explicitamente que a soma de todas as remunerações dos servidores públicos ou de ocupantes de cargos eletivos não pode ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E nessa soma estão incluídas todas as "vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza", como horas extras e gratificações.

Essa regra constitucional não está sendo obedecida por nenhum dos órgãos do Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).