Há oito anos Amilton Martins de Oliveira, 51 anos, espera ser dono de fato e de direito do terreno onde mora, na Rua Herculano de Araújo Filho, 108, na Vila Verde, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O último recibo emitido pela Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Curitiba, no valor de R$ 52,67, foi pago em 2003. De lá para cá, a escritura ainda não foi emitida. Assim como ele, 5,5 mil famílias da CIC esperam ansiosamente pela regularização dos seus terrenos, localizados em áreas invadidas ou comprados por terceiros, nas últimas décadas. O número representa 74% das áreas que ainda precisam ser regulamentadas pela Cohab e pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A). As restantes estão nos bairros Sítio Cercado e no Cajuru.
A tentativa de normatização por parte das duas empresas de economia mista já vem de longa data. Nos anos 90, a Cohab firmou um Termo de Concessão de Uso do Solo (TCUS) com 31,5 mil pessoas, a fim de garantir às famílias a permanência na área ocupada irregularmente. No entanto, em 2010 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o acordo inválido. No parecer, o STJ afirma que houve desrespeito à lei de parcelamento do solo e que os moradores só poderiam pagar pelos terrenos depois que a Cohab conseguisse desmembrar as áreas no registro de imóveis. O que não ocorreu. O caso está pendente na Justiça e os moradores entraram com uma ação coletiva solicitando usucapião (direito de posse adquirido por uso ininterrupto do bem em questão) e indenização pelas prestações pagas.
A dificuldade documental é confirmada pela diretora-técnica da Cohab, Teresa Elvira Gomes de Oliveira, como parte dos problemas de regularização enfrentadas nessas duas décadas. Atualmente, há 7,4 mil contratos em avaliação. A diretora afirma que quase todas as áreas em questão pertecem ao município: somente duas, na Vila Eldorado e no Morro do Juramento, localizadas na CIC, são particulares. "Hoje há um consenso de que quem pagou terá direito a seu lote. A anulação pelo STJ foi uma discussão política". A perspectiva é que até o fim de 2012 todos os TCUS já estejam regularizados.
Vila Verde e Sabará
Somente a Vila Verde e o Bolsão Sabará, ambos na CIC, representam 59% dos 5,5 mil TCUS que ainda aguardam a normatização. Conforme informações da Cohab, a Vila Verde, com 975 mil m2 e subdividida em cinco loteamentos, é a única região que está integralmente em processo de análise. No local existem 2.062 famílias à espera de uma decisão.
Isaque Francisco Gonçalves, 33 anos, chegou à Vila Verde aos 8. Os pais vieram de São Paulo. O lote sorteado na Rua Emílio Romani ganhou o número 2.279, e as parcelas pagas até 1985 ainda não renderam o documento que o levaria a chamar o terreno de seu. Na época, as famílias receberam a notícia de que os títulos só seriam emitidos quando 60% dos moradores realizassem a quitação. "Minha mãe morreu em 2007 e nunca vimos a cor do título de posse", diz. Além da necessidade de desmembramento das matrículas existentes em uma mesma área, Tereza, da Cohab, inclui as questões ambientais como fatores que atrasam o processo. "É um mosaico", conclui.
Sabará espera decisão sobre usucapião
No Bolsão Sabará, o número de contratos a serem regularizados pela Cohab é menor do que na Vila Verde: há 1.214 famílias à espera da escritura do terreno. A situação, porém, é mais complexa. Mais de mil moradores das vilas Esperança, Nova Conquista e Eldorado, que compõem a complexa zona de ocupação, entraram em 2008 com uma ação coletiva de usucapião, fruto de um projeto de regularização sustentável feito em parceria com o Ministério Público. As ações tramitam na 1.ª e na 4.ª varas da Fazenda Pública, e na 19.ª Vara Cível de Curitiba, respectivamente mesmo com a decisão do STJ de anular os Termos de Concessão de Uso do Solo emitidos pela Cohab.
Entre os moradores que aguardam a decisão está o presidente da Associação de Moradores das vilas Esperança e Nova Conquista, Osmano Reis, que também integra uma ação coletiva de usucapião aberta em 2002. "É um absurdo tanto tempo de espera. Muitas famílias deixaram de comprar roupas e alimentos para os filhos com o objetivo de pagar o lote", diz.
Na Nova Conquista são 516 unidades, e na Vila Esperança, 221. Na área particular da Vila Eldorado, há mais 477 famílias que aguardam por uma decisão. A diretora-técnica da Cohab Curitiba, Teresa Elvira Gomes de Oliveira, afirma que a única pendência está na retificação das medidas dos lotes, em função de matrículas que não haviam sido desmembradas. Segundo ela, a ação coletiva de usucapião é controversa, já que o instrumento não se aplica a áreas públicas.
Legalidade
O advogado da Terra de Direitos, Thiago Hoshino, que atende às famílias do Bolsão Sabará, informa que, quando for emitida a sentença das três ações, o documento servirá como instrumento hábil para registro em cartório. Em um primeiro momento, a associação de moradores que entrou com a ação será proprietária da área e, na sequência, haverá a distribuição dos lotes e averbação individual conforme a configuração atual. Ele lembra ainda que a decisão do STJ que prevê a anulação dos Termo de Concessão de Uso do Solo não estipulou um valor de ressarcimento para as famílias.
