Desde que iniciou o processo de fiscalização, em março, a Urbanização de Curitiba (Urbs) já autuou mais de 7 mil automóveis estacionados irregularmente em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. A penalidade prevê multa de R$ 53,21, três pontos na carteira e remoção do veículo. A estatística demonstra descaso pela legislação que é alvo frequente de reclamações por parte dos condutores. Quem tem direito a utilizar as vagas demarcadas espalhadas pela cidade só pode fazê-lo após obter uma credencial emitida pela Urbs e disponibilizada no painel do automóvel. Já foram cadastrados 30.290 idosos e 1.735 pessoas com deficiência.
A reserva de vagas responde à resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2008, que se baseia no Estatuto do Idoso (de 2003) e na Lei da Acessibilidade (de 2004) para determinar as porcentagens de 5% de vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência. A resolução estabeleceu um prazo de 360 dias para que os estacionamentos fossem regulamentados. Mesmo que as leis já existissem há anos, foi apenas com a resolução que os órgãos de trânsito começaram a cadastrar usuários e incentivar a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados.
A Diretoria de Trânsito (Diretran) começou por sinalizar vagas reservadas no estacionamento regulamentado do Estar. Das 8.331 vagas disponíveis, há 283 para idosos e 124 para pessoas com deficiência. Para fechar as porcentagens previstas, faltam 134 na primeira categoria e 43 na segunda. "Devemos concluir até o fim do ano. Não terminamos ainda em função do período de chuvas no início do ano, pois precisamos de três dias de seca para pintarmos a sinalização", afirma Adão José Lara Vieira, da área de fiscalização do Diretran. Além do Estar, vagas identificadas como necessárias, próximas a postos de saúde ou hospitais, também foram sinalizadas. "A entidade coloca à disposição da população o telefone 156, para a população identificar outras áreas de necessidade", diz.
Em relação aos estacionamentos privados, no início do ano a Diretran realizou vistoria em mais de cem estabelecimentos de grande circulação para avaliar e identificar as mudanças. "Após esta apreciação, a grande maioria implantou a sinalização, mas ainda encontramos situações erradas, onde falta sinalização", afirma Vieira. Segundo ele, a Urbs não tem poder de fiscalização neste contexto. "Encaminham problemas para a Secretaria Municipal de Urbanismo, que ainda não encontrou amparo legal para a cobrança. A partir daí, encaminharam pedido ao Ministério Público (MP)", relata. A promotora de Justiça Rosana Bevervanço afirmou que o MP irá acionar os estabelecimentos que não cumprirem a norma.
Desrespeito
No início de agosto, a reportagem da Gazeta do Povo visitou quatro estacionamentos movimentados da cidade e constatou que, dentre as vagas reservadas para idosos, havia ocupação de 50%, sendo que apenas metade dos carros estacionados portava credencial. Nos espaços para veículos com pessoas com deficiência a ocupação era menos significativa: 20% das vagas tinham carros parados, e menos da metade estava propriamente identificada. Não foi observada uma ocupação pouco proporcional à lotação dos estacionamentos: quando estava cheio, as vagas reservadas estavam ocupadas e vice-versa.
A aposentada Mariliza Cunha, de 66 anos, fez seu cadastramento na Urbs logo que ficou sabendo da possibilidade. Frequentemente, ela observa desrespeito à lei nos estacionamentos pelos quais circula: quando tenta parar, todas as vagas estão ocupadas por carros que nem sempre apresentam comprovante de cadastramento. "Aí fica a dúvida: será que estão se aproveitando da vaga e desconsiderando um benefício que foi concedido aos idosos?", diz.
"É uma falta de educação, de civilidade: as pessoas ocupam irregularmente as vagas e, quando são abordados pelo idoso ou pela pessoa com deficiência são muito agressivas, inclusive com injúrias", diz a promotora Rosana. O professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eurolths Cortiano Júnior, considera que há um período de acomodação das pessoas às novidades na lei. "Geralmente, há um choque do cidadão, que agora ficou obrigado a respeitar uma norma, mas mais cedo ou mais tarde isto vai ser introjetado na consciência das pessoas", afirma. Segundo Vieira, conforme cresce o número de pessoas credenciadas, diminui o número de multas. "As pessoas estão respeitando mais", diz.
Vaga reservada para quem?
A cena é comum: em pleno sábado à tarde, no estacionamento do shopping, gira-se diversas vezes até encontrar uma vaga livre. De vez em quando, avista-se um espaço, mas quando chega mais perto, encontra os dizeres "vaga reservada". Seja para idosos ou pessoas com deficiência, mesmo não se encaixando em nenhuma das categorias, você estaciona? Muita gente o faz. A reportagem da Gazeta do Povo visitou 11 estacionamentos movimentados de Curitiba, entre shoppings, grandes lojas e supermercados e constatou que 40% dos veículos parados em vagas reservadas não portava a credencial com identificação fornecida pela Urbanização de Curitiba (Urbs), condição necessária para não receber multa.
As visitas foram realizadas sem aviso aos estabelecimentos, no período da tarde. Dentre as vagas destinadas aos idosos, havia uma ocupação de 48%, sendo que 62% dos carros estacionados portava a credencial. Já nos espaços para veículos com pessoas com deficiência a ocupação era menos significativa: 17% das vagas tinham carros parados. Desses, 56% estavam propriamente identificados com carteirinha no parabrisas. Os documentos são pessoais e servem tanto para motoristas como para caronas.
